A Câmara dos Deputados voltará aos trabalhos após três semanas de recesso informal com a meta de aprovar a segunda etapa da regulamentação da reforma tributária, o projeto de lei que disciplina a distribuição de recursos entre os Estados e municípios e cria o comitê-gestor do futuro Imposto sobre Bens e Serviços (IBS). Além disso, deve tratar de mudanças na Lei Geral do Turismo e de propostas para ajudar a população do Rio Grande do Sul por causa das enchentes que destruíram parte do Estado.

A Câmara fará três semanas de esforço concentrado durante o período de campanha nas eleições municipais: 12, 13 e 14 de agosto; 26, 27 e 28 do mesmo mês; e 9, 10 e 11 de setembro. Nas demais semanas até 6 de outubro, os deputados devem ficar em seus Estados e não haverá sessões deliberativas em Brasília.

O projeto da reforma tributária deve ser o mais importante a ser votado nesse período. O texto foi apresentado pelo grupo de trabalho e pelo relator, o deputado Mauro Benevides (PDT-CE), ainda em julho, mas o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), preferiu deixar a votação para agosto para que não contaminasse o projeto principal, e bem mais complexo, que estabeleceu as regras de funcionamento do novo sistema tributário.

Benevides afirmou que não recebeu novas demandas por mudanças no projeto após a apresentação do relatório, mas que conversará com os líderes dos partidos e Lira na terça-feira para saber se precisará fazer mais alterações na proposta. A expectativa é de que o projeto seja votado já na noite de terça-feira.

Um dos impasses, segundo o deputado Vitor Lippi (PSDB-SP), que também participou do grupo de trabalho, é o marco temporal para quitação do Imposto sobre Transferência de Bens Imóveis (ITBI). Hoje a cobrança ocorre na hora do registro do imóvel no cartório pelo novo proprietário, mas os municípios querem que o pagamento seja feito no momento de assinatura do contrato de compra e venda, para evitar os “contratos de gaveta”. O valor da alíquota continuará a ser decidido em lei municipal.

O governo Lula (PT) também tenta aprovar o programa Acredita, que cria linhas de financiamento a pequenos empreendedores e busca fomentar o microcrédito. Além disso, amplia o papel da Empresa Gestora de Ativos, que passa atuar como securitizadora no mercado imobiliário, e institui o Programa de Mobilização de Capital Privado Externo e Proteção Cambial (Eco Invest Brasil), para “oferecer soluções de proteção cambial aos investimentos estrangeiros em projetos sustentáveis” no Brasil.

O Acredita está em uma medida provisória (MP) enviada em abril pelo governo, mas que pouco avançou até agora. A MP está travada diante do impasse entre Câmara e Senado sobre o rito de tramitação e perderá a validade no dia 20 de agosto. O líder do governo na Câmara, deputado José Guimarães (PT-CE), reapresentou o texto como um projeto de lei em maio e um requerimento de urgência foi aprovado em junho. Mas Lira até hoje não nomeou um relator para permitir a votação em plenário.

Outro projeto que pode ser votado é o que promove mudanças na Lei Geral do Turismo, para acabar com a responsabilidade solidária das agências de viagem em caso de cancelamento e limitar as indenizações por danos morais a passageiros por conta de problemas em voos ou com bagagens. O projeto foi aprovado pelo Senado em junho e o relator na Câmara, deputado Paulo Azi (União-BA), prometeu entregar o parecer rapidamente para que seja votado em agosto.

Estão no radar também propostas de auxílio ao Rio Grande do Sul – cinco projetos de lei ganharam urgência antes do recesso, como um Refis para as empresas gaúchas e medidas para o setor agropecuário, mas ainda dependem de acordo com o governo para serem votados. Outro assunto que pode entrar em pauta é o projeto de lei que concede isenção de Imposto de Renda para o prêmio recebido pelos medalhistas olímpicos. O governo envou uma medida provisória com esse objetivo, mas que valerá apenas para os atletas de 2024.

Fonte: Valor econômico