Na última quinta-feira (11), a governadora de Pernambuco, Raquel Lyra (PSDB), enviou à Assembleia Legislativa o requerimento de convocação extraordinária para apreciação de sete projetos: cinco ficaram pendentes do semestre anterior e outros dois foram anexados a eles.

Na manhã desta segunda (15), a Alepe, oficialmente em recesso desde o dia 1º de julho, reúne-se para decidir se instala o período extraordinário. São necessários 25 votos a favor.

Veja os projetos que deverão ser analisados caso a convocação seja aprovada.

Projeto de Lei Ordinária 2086
Pede supressão de vegetação em Área de Preservação Permanente nos Municípios de São Caetano e de Cachoeirinha, no Agreste, para viabilizar a implantação da adequação viária da rodovia federal BR-423.

Projeto de Lei Complementar 2087
Promove reestruturação na carreira dos cargos públicos das Secretarias de Defesa Social e da Fazenda.

Projeto de Lei Ordinária 2088
Autoriza o Estado de Pernambuco a aderir ao Plano de Promoção do Equilíbrio Fiscal de que trata a Lei Complementar nº 178, de 13 de janeiro de 2021.

Projeto de Ordinária 2089
Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social – BNDES, com ou sem a garantia da União. (R$ 652 milhões).

Projeto de Lei Ordinária 2090
Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito externo com o Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento – BIRD, com a garantia da União. (valor de US$ 275 milhões de dólares) para reestruturação e recomposição do principal da dívida.

Tribunal de Justiça e Ministério Público
A governadora também enviou dois projetos que tratam de suplementação de recursos ao orçamento do TJPE e dó MPPE. No caso do tribunal, o montante é da ordem de R$ 15 milhões para cumprimento de nova legislação que prevê a nomeação de mais seis desembargadores. No MPPE, o incremento é de R$ 14,96 milhões e vai garantir o aumento no número de promotores do Estado.

Fonte: Folha de Pernambuco