Embora a Câmara dos Deputados tenha concluído a votação do projeto que regulamenta a reforma tributária (Projeto de Lei Complementar 68/24) e o Senado já esteja decidindo que pela retirada da urgência constitucional imposta à proposta, o que dava à Casa um prazo de 45 dias para sua análise, deputados e analistas tributários já estão se debruçando sobre como vai mesmo funcionar o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS).

Embora ainda se tenha poucas informações sobre como vai operar esse novo órgão encarregado de juntar todo o dinheiro arrecadado como tributo no Brasil, já que o governo não enviou projeto de operação dessa nova instituição a pergunta que está posta é: afinal quem vai ter assento nele como esse espetacular órgão se colocar entre os poderes porque no final das contas ele é que além de centralizar a arrecadação vai cuidar da distribuição.

Será uma experiência nova para governadores e 5.565 prefeitos. Tudo que as empresas recolherem vai para um caixa único que rodando programas de computador se encarregará de devolver a cada um desses entes a parte que lhe cabe.

No fundo o que vai acontecer é que na prática os governadores e prefeitos estarão dependendo do que essa instituição lhes devolva centavo por centavo a que tem direito. Essa será uma mudança radical porque o sistema também vai cuidar da gerência do mega sistema de cashback que os analistas de Tecnologia da informação no Brasil acreditam que será o maior do mundo.

Parque de máquinas

O projeto do Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) já movimenta a indústria de equipamentos interessadas em fornecer o parque de máquinas que vai cuidar dessa massa de dados.

Somados os sistemas de parque de máquinas eles serão maiores que o que existe hoje no Serpro que faz a guarda dos dados as Receita Federal e da Dataprev que guarda os dados da previdência. A diferença é que enquanto a Dataprev cuida de entregar produtos de TI para pagamentos do INSS e do Bolsa Família uma vez por mês. E a Receita Federal cuida das contas relacionadas aos impostos federais, os computadores do Comitê Gestor do IBS vão rodar em tempo real.

Do ponto de vista de TI o sistema não é algo que não possa ser construído. Afinal, bancos e mineradoras de criptomoedas já processam massa de dados nesse nível. Mas o diferencial é que no caso do novo órgão ele vai ser alimentado por milhões de empresas em tempo real. Tanto que o primeiro orçamento da nova instituição foi estimado em R$3,9 bilhões.

Gestão de dados

Mas a questão não é apenas o processamento de dados, mas quem vai decidir sobre processos, metodologias e mecanismo de proteção. Ou seja, quem é que vai mandar mesmo do comitê gestor que será formado por 54 integrantes divididos em 27 representantes de cada uma dos estados e 27 representantes dos 5.500 municípios.

Apenas o sistema do Cashback que cuidará da devolução de tributos, poderão ser beneficiados os responsáveis por família inscrita no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico) com renda familiar mensal per capita declarada de até meio salário mínimo já será maior que os sistemas atuais do Governo pelo volume de dados que vai processar para creditar os valores nos mais de 74 milhões de inscritos.

Lugar de prestígio

E para quem acha que houve pressão na estruturação do Projeto de Lei Complementar 68/24 é bom se preparar para ver como afinal vai trabalhar essa nova instituição que na prática vai gerenciar o dinheiro de todos os entes subnacionais que na Reforma Tributária concordaram em entregar a essa nova instituição a chave de seu cofre confiando na Tecnologia da Informação embarcada nele.

Isso vai tornar um representante no Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) uma pessoa muito importante. Lembrando que em 2023, a carga tributária bruta (CTB) do governo geral (governo central, governos estaduais e municipais) passou de R$3,5 trilhões.

Fonte: Jornal do Commercio