Em uma ação significativa para o fortalecimento das ações em defesa do fisco, a Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital (Fenafisco) e a Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (ANFIP) reafirmaram sua parceria estratégica. Os presidentes das entidades, Francelino Valença (Fenafisco) e Miguel Arcanjo Simas  (ANFIP), se reuniram nesta quarta-feira (12) para debater temas prioritários para a classe fiscal, com destaque para a regulamentação da Reforma Tributária em tramitação no Congresso Nacional.

A reunião também contou com a presença do vice-presidente Executivo da ANFIP, Gilberto Pereira. Entre os assuntos discutidos, estavam o Projeto de Lei Complementar (PLP) 68/2024, que institui o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), a Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS) e o Imposto Seletivo (IS). Outro tema de destaque foi a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) dos Quinquênios (10/2023), que prevê a criação de uma parcela mensal compensatória por tempo de exercício para agentes públicos de carreiras jurídicas.

A parceria entre a Fenafisco e a ANFIP tem sido fundamental ao longo dos anos, resultando em importantes conquistas para a classe fiscal. Em 2018, ambas as entidades foram parceiras no projeto “Reforma Tributária Solidária”, uma iniciativa de grande relevância. O fortalecimento desta colaboração é considerado essencial no atual cenário político brasileiro, onde a regulamentação tributária ocupa um lugar central nas discussões legislativas.

A reunião desta quarta-feira reafirma o compromisso das duas entidades em trabalhar juntas na defesa dos interesses dos auditores fiscais e na promoção de uma justiça fiscal eficiente e equilibrada no país.

Fonte: Fenafisco