O presidente da Fenafisco, Francelino Valença, participou nesta quinta-feira (21), do XIV Congresso Estadual do Fisco RN (CONEFISCO), promovido pelo SINDIFERN. O evento reuniu mais de 100 auditores fiscais, entre ativos e aposentados, além de autoridades da política e do Fisco Estadual e Distrital, para discutir a reforma tributária e inovação para o serviço público.

Valença integrou a mesa de abertura com o presidente do SINDIFERN, Márcio Marcos; o presidente da Febrafite, Rodrigo Spada,o deputado federal Fernando Mineiro (PT-RN); o secretário estadual de administração, Pedro Lopes; e o presidente da ASFARN, Celdo Correia.

Em sua manifestação, o presidente da Fenafisco criticou a criação do conselho federativo, sequer previsto na Constituição Federal, que prevê a substituição da autonomia dos entes federados e a coordenação centralizada das atividades de fiscalização, por um órgão público de natureza especial, com poderes para administrar recursos tributários.

“Parece que estamos quebrando o pacto federativo. Não há o que falar em estados, municípios, ou república federativa, se o poder dos entes subnacionais, prescritos na Constituição Federal de 1988, começam a ser usurpados, suprimidos, mediante uma emenda constitucional”, concluiu.

Fonte: SINDIFERN