Os auditores fiscais podem ter dificuldades para fiscalizar as contas de brasileiros que mantém recursos investidos em outros países na modalidade offshore, que o governo pretende tributar se a lei em tramitação na Câmara dos Deputados for aprovada. Essa é a constatação do presidente da Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital (Fenafisco), Francelino Valença, sobre as medidas para taxar os chamados “super-ricos” em discussão no legislativo.

A medida é considerada uma das prioridades do governo para arrecadar impostos e zerar o rombo nas contas públicas de 2024, que já prevê R$ 168 bilhões em recursos que precisam ser obtidos para fechar no equilíbrio. Junto da taxação das contas offshore está a dos fundos exclusivos – ou fechados – que ainda não são consenso entre o Ministério da Fazenda e os deputados.

Francelino Valença explica que as medidas anunciadas até que são bem-vindas, mas a tributação dos fundos offshore pode não ter a efetividade esperada por conta da própria legislação dos países utilizados pelos bancos.

“Do offshore, a gente tem um pouco de dúvida se vai ter efetividade. Porque os paraísos fiscais dificilmente vão dar informações, eles são conhecidos por isso, mas há uma expectativa de R$ 7 bilhões”, disse em entrevista ao jornal Correio Braziliense publicada nesta segunda (4).

De acordo com Valença, o governo pode ter dificuldade em fazer o Congresso passar os dois projetos, que ele vê ter uma “tensão de forças”, de “alguns segmentos que não têm interesse em aprovar essas medidas”. Além dos R$ 7 bilhões das contas offshore, a taxação dos fundos exclusivos pode render algo em torno de R$ 6 bilhões.

Fonte: Gazeta do Povo