O presidente da Fenafisco, Francelino Valença, participou virtualmente no último dia 19, de reunião promovida pelo Conselho de Representantes do Sindicato dos Auditores Fiscais da Receita Estadual de São Paulo (Sinafresp), oportunidade em que abordou os desafios da Administração Tributária, frente à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 45/2019, que altera o sistema nacional de tributos.

O encontro teve como objetivo reunir a classe fiscal para deliberar ações sindicais de interesse da categoria, analisar o cenário político atual e tratar de pautas em destaque na agenda nacional, como a reforma tributária.

Valença, agradeceu ao convite para participar da reunião e enalteceu o importante trabalho realizado pelo Sinafresp, na pessoa do presidente Marco Antonio Chicaroni e Lígia Regina Sabaraense (Presidente da mesa do Conselho Sinafresp).

Na sequência, o presidente da Fenafisco demonstrou preocupação com o texto da PEC aprovado na Câmara dos Deputados, e criticou a estrutura do Conselho Federativo e a gestão prevista para o IBS (Imposto sobre bens e serviços), que em sua avaliação se contrapõem à autonomia dos entes federados e às atribuições e prerrogativas próprias das Administrações Tributárias.

Segundo Valença, o texto da reforma tributária merece ajustes que assegurem uma regra constitucional voltada à composição do Conselho Federativo, para evitar interferências políticas, e uniformizar direitos, responsabilidades e sansões para os integrantes das carreiras fiscais da União, estados e municípios.

Ainda sobre a reforma tributária o diretor de Assuntos Técnicos do Sinafresp Tatsuo Sasaki, apresentou as propostas do sindicato para aperfeiçoamento da PEC 45/2019, com os seguintes objetivos: 1) IVA dual sem complexidade; 2) Gestão eficiente do IBS; e 3) Uniformização dos fiscos do IBS para atuação eficiente.

Ao final, o consultor político Jorge Mizael, da Metapolítica, apresentou uma breve análise de conjuntura para a votação da Reforma Tributária no Congresso Nacional. Ele indicou que o que cabe agora, considerando o interesse político de que a proposta seja aprovada, é apresentar emendas ao texto.

Lígia Regina Sabaraense, destacou que foram convidados os presidentes das duas Federações que o Fisco Paulista integra, Febrafite e Fenafisco, para compartilharem os trabalhos de suas entidades, bem como suas visões sobre o texto que agora se encontra no Senado.

“Francelino Valença contribuiu de maneira enfática para o debate, ao focar na atuação do fisco estadual e municipal frente às competências que podem vir a ser atribuídas ao Conselho Federativo do IBS, subtraindo poder decisivo e enfraquecendo as Administrações Tributárias dos entes”.

Ela também ressaltou que o texto da reforma tributária “não faz referência a assuntos de extrema importância para a categoria, como o teto do STF e demais aspectos preconizados pelo Pacto de Brasília”. “A visão crítica de Valença motivou reflexão e reforçou a urgência em que devemos agir”.

Fonte: Fenafisco