Após a apresentação do relatório da Reforma Tributária por Eduardo Braga (MDB-AM), senadores já começaram a se articular para sugerir modificações no texto.

Questionado sobre o elevado número de exceções da proposta, Braga afirma que caberá ao governo sugerir os modelos para os regimes específicos em leis complementares, podendo ter maior ou menor impacto sobre a reforma.

— A governança é deles. Se o governo for incompetente e não souber negociar. Eles tem que saber jogar — disse Eduardo Braga em entrevista ao GLOBO.

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Reforma tem uma lista de setores com redução da alíquota da reforma e outra com setores que terão um regime de tributação diferenciado. Essa segunda lista de exceções ainda vai ser discutida pelo Congresso, no futuro, em uma específica.

O futuro projeto de lei será de autoria da equipe econômica do governo, que precisará calcular alíquotas e impactos para cada setor tratado como especial. Em seguida, será necessária a articulação com o Congresso Nacional para manter o texto governista.

A lista de regimes específicos no relatório de Braga contempla oito setores, entre eles: combustíveis e lubrificantes; serviços financeiros; serviços de hotelaria, agências de viagens e turismo, bares e restaurantes; serviços de saneamento e de concessão de rodovias; serviços de telecomunicações. No texto da Câmara, eram cinco os setores contemplados.

O texto que veio da Câmara tinha nove setores contemplados com alíquota reduzida em 60%. Braga aumentou para 13 segmentos. Entre as alíquotas reduzidas, ficaram: serviços de educação; medicamentos; alimentos destinados ao consumo humano; produtos de higiene pessoal e insumos agropecuários.

O senador Renan Calheiros (MDB-AL) avalia que serão necessárias alterações pontuais para garantir a aprovação do texto.

O líder do União Brasil no Senado, Efraim Filho (PB), por exemplo, quer a inclusão de mais setores no regime específico: serviços públicos concedidos ao setor privado, como aeroportos e ferrovias (rodovias e saneamento já estão incluídos no texto), e atividades ligadas à economia verde, que lida com recursos renováveis e eliminação de gás carbônico.

O senador ainda sugere a ampliação do Fundo de Desenvolvimento Regional (FDR) de R$ 60 bilhões para R$ 70 bilhões por ano. Esse fundo começará a ser irrigado com R$ 8 bilhões em 2029 até atingir o valor cheio em 2043, sempre atualizado pelo IPCA.

— Além da questão ambiental, a nossa maior preocupação é evitar que os consumidores sejam penalizados com aumento de tarifas. As concessionárias de serviço público são meras repassadoras — disse o senador.

Fonte: O Globo