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Senador Marcelo Castro protocola emendas apresentadas pelo Pacto de Brasília à reforma tributária
18 de outubro de 2023Após ampla articulação em busca de apoio, as emendas elaboradas pelo Pacto de Brasília à reforma tributária já se encontram disponíveis no sistema do Senado Federal, sob os nº 416, 417, 418 e 419. Resultado de um esforço conjunto das entidades nacionais representativas dos servidores da Administração Tributária, as melhorias ao texto foram protocoladas pelo Senador Marcelo Castro (MDB– PI).
As emendas acolhidas visam equalizar as finanças dos entes federados no texto da proposta em curso.
Entre os dispositivos sugeridos, o Pacto de Brasília propôs o aperfeiçoamento das regras de transição para estados e municípios, preservação plena e fortalecimento do pacto federativo, além de adequação das regras, funções e poderes conferidos ao Conselho Federativo.
Entenda as emendas na prática
As entidades membro do Pacto de Brasília, agradecem o apoio do senador Marcelo Castro, que atento às sugestões apresentadas, acolheu os dispositivos que visam contribuir para o aperfeiçoamento da PEC 45/19.
Fonte: Fenafisco
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