Representada pelo diretor para Assuntos Parlamentares, Celso Malhani, a Fenafisco participou nesta terça-feira (21), de uma nova audiência pública do GT da reforma tributária para tratar da arrecadação com o novo IBS, proposta de Imposto sobre Bens e Serviços que unifica cinco tributos sobre o consumo.

Na oportunidade, representantes de municípios que participaram de audiência pública queriam ver simulações sobre a arrecadação do novo IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) antes de apoiar uma proposta específica. O presidente da Frente Nacional de Prefeitos, Edvaldo Nogueira, disse que os municípios precisam aumentar as suas receitas.

Pelas propostas em estudo (PECs 45 e 110/2019), a ideia é ter um período de transição de 40 a 50 anos no qual União, estados e municípios receberiam pelo menos o que já recebem. A redistribuição do bolo, de acordo com as novas regras, ocorreria apenas sobre a parcela de arrecadação extra. A nova regra principal é a destinação da arrecadação para o município onde o bem ou serviço for consumido. Hoje, a maior parte vai para o local de origem do produto.

A reforma prevê a unificação no novo IBS de cinco tributos sobre o consumo: IPI, PIS e Cofins, arrecadados pela União; o ICMS estadual e o ISS municipal. Para o diretor Institucional do Comitê Nacional dos secretários estaduais de Fazenda (Comsefaz), André Horta, o ideal seria redistribuir a carga tributária.

Fonte: Fenafisco