Notícias
Em debate, Fenafisco reitera malefícios do PLP 17 e PEC 32 para carreira
1 de novembro de 2022A Fenafisco, por meio do seu diretor de Formação Sindical e Relações Intersindicais, Francelino Valença, participou nesta quarta-feira do 2º Encontro de Auditores-Fiscais de Goiás (2º EAF), promovido pelo Sindifisco-GO em parceria com a Associação do Fisco de Goiás (AFFEGO).
Na ocasião, Valença apresentou os riscos à categoria do Fisco e, à sociedade em geral, representados pela PEC 32 e pelo PLP 17.
De acordo com ele, a PEC 32, caso venha a ser aprovada no Congresso Nacional, deverá desestruturar o Estado tal como o conhecemos:
“Essa proposta de emenda à Constituição prevê prejuízos irreparáveis à toda administração pública, como o fim da fiscalização. Já a PLP 17, que chamamos de ‘Código de Defesa do Sonegador’ traz instrumentos absurdos que impedem por completo uma fiscalização criteriosa e efetiva, que terminará por facilitar a sonegação, a fraude fiscal e a corrupção”, enfatiza.
“A busca é para o bem-estar da sociedade e um avanço das pautas mais caras para a nossa população como um todo, eu acredito que se trata de uma boa briga para se travar e eu espero que Goiás seja um dos poucos Estados brasileiros que consiga trazer de fato autonomia, esse precedente para todos nós”, comenta o diretor da Fenafisco.
Fonte: Fenafisco
Notícias
Projeto que concede reajuste a Auditores-Fiscais Tributários é aprovado na Alese
Na manhã desta terça-feira, 31, a Assembleia Legislativa de Sergipe (Alese) aprovou por unanimidade o Projeto de Lei Complementar nº […]
STF limita extras no Judiciário, prevê economia bilionária, mas mantém adicional acima do teto e com possível isenção de IR
O Supremo Tribunal Federal (STF) fixou novas regras para limitar os chamados “penduricalhos”, verbas extras que elevam salários no Judiciário […]
Associações de juízes criticam STF por limitar penduricalhos a R$ 32 mil adicionais ao salário
Associações de magistrados criticaram a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que limitou o pagamento de verbas indenizatórias a juízes […]
STF limita ‘penduricalhos’, mas cria novo teto salarial e pode pressionar gastos públicos
A decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que busca limitar os chamados “penduricalhos” no serviço público pode ter um efeito […]