A Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital – Fenafisco realizou nos dias 23 e 24 de setembro, a 217ª Reunião Extraordinária do Conselho Deliberativo (CD), em Campo Grande – MS. O encontro reuniu representantes do Fisco de todo o Brasil.

A reunião foi conduzida pelo diretor da Federação, Celso Malhani, em função da ausência da presidente, Marlúcia Paixão, por questão de saúde.

Na oportunidade foram tratados assuntos como a realização da campanha publicitária: ‘Eu não sonego’, contra o PLP 17/2022 – Código de defesa do pagador de impostos, e campanha: Somos 11,5 milhões de servidores – em defesa do Serviço Público nas urnas.

O diretor de Comunicação da Federação, Cloves Silva, explicou que a primeira iniciativa, concebida em conjunto com outras entidades representativas do Fisco, ganhou terreno nas redes social, pelos perfis da Reforma Tributária Solidária (RTS), e que o engajamento por parte dos filiados é uma importante estratégia para derrotar o referido projeto.

Silva também destacou que, na reta final das eleições, a campanha “Somos 11,5 milhões de servidores” vai encerrar com um webinar, agendado para o dia 28/9, com especialistas convidados para falar sobre a importância de eleger candidatos comprometidos com o serviço público.

Na oportunidade foi apresentado ao CD um panorama geral das ações empreendidas pela Fenafisco, no que concerne aos itens relacionados na pauta da reunião.

PRÊMIO CERVANTES

O CD Fenafisco aprovou por unanimidade a concessão do “Prêmio Fenafisco Miguel de Cervantes” ao colega Paulo Bonfim, falecido em agosto. A homenagem póstuma a Paulo Bonfim significa o reconhecimento nacional aos imensos e permanentes serviços prestados por ele ao fisco estadual, contribuindo para o engrandecimento cultural, social, corporativo e profissional da carreira.

DÍVIDA ATIVA

O diretor da Federação, Glauco Honório, destacou que o Atlas da Dívida Ativa, que mapeia a dívida ativa nos estados, com importantes indicadores sobre os principais devedores tributários dos Estados e do Distrito Federal, será relançado durante o 19º Conafisco, em novembro, bem como o respectivo site Barões da Dívida.

PEC 63/2013

Bertolini destacou que a Federação segue monitorando a tramitação da proposta, e pediu para que os sindicatos filiados reforcem a mobilização junto aos parlamentares de sua região, em busca de assinaturas, para que aumente a possibilidade de acolhimento da emenda nº 15, que visa incluir os auditores e fiscais tributários dos estados e do Distrito Federal na proposta, de modo a recuperar parte dos ganhos destes servidores.

PLP 04/2022

Francelino Valença explicou que a Fenafisco, em conjunto com entidades do setor público, foi recebida no Palácio do Planalto, pelo Presidente da República em exercício, senador Rodrigo Pacheco.

A audiência foi solicitada pelo senador Alexandre Silveira (PSD-MG), para tratar do Projeto de Lei Complementar (PLP) 4/2022, que permite a todos os servidores públicos contarem com o período de maio de 2020 a dezembro de 2021, para aquisição de direitos relacionados ao tempo de serviço, como anuênios, triênios, quinquênios e licenças-prêmio.

PEC 32/2020 – REFORMA ADMINISTRATIVA

Celso Malhani alertou que o presidente da Câmara, deputado Arthur Lira (PP-AL), prometeu submeter a PEC 32/2020 à votação ainda em 2022, após as eleições de 13 de outubro. “Precisamos fazer um esforço, rearticular as bases para as mobilizações e não baixar a guarda. Precisamos resgatar a visibilidade do quanto a reforma administrativa é nociva para o serviço público e sociedade brasileira”, disse.

REFORMA TRIBUTÁRIA

Francelino Valença reiterou que a perspectiva de votação das propostas em tramitação é baixa, com poucas chances de avanço em 2022.

Fonte: Fenafisco