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Fenafisco participa de reunião com assessorias jurídicas ligadas ao Fonacate
16 de setembro de 2022A advogada da Fenafisco, Caroline Sena, participou de reunião com as assessorias jurídicas das entidades afiliadas ao Fórum Nacional das Carreiras Típicas de Estado (Fonacate), nesta quinta-feira (15/9), para discutir o andamento de Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) contra a Emenda Constitucional 103/19 (Reforma da Previdência).
Na ocasião as equipes elaboraram estratégias para reivindicar que as ações, em pauta do plenário virtual do Supremo Tribunal Federal (STF) da próxima semana, sejam julgadas presencialmente para viabilizar melhor interlocução.
A ADI 6271 questiona a elevação das alíquotas previdenciárias instituídas pela Reforma da Previdência.
(Com informações da Ascom Anfip).
Fonte: Fenafisco
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