O assessor de economia do Partido Democrático Trabalhista (PDT),  Nelson Marconi, disse hoje que uma reforma tributária justa é essencial para o desenvolvimento do país e impulsionará o Plano Nacional de Desenvolvimento proposto pelo partido. Marconi participou nesta quarta (27/7) do projeto “Diálogos com Presidenciáveis 2022”, promovido por Anfip, Fenafisco e Sindifisco Nacional, que propõe o debate sobre a reforma tributária progressiva e está recebendo os assessores econômicos das campanhas e também os candidatos à presidência da República.

O economista defendeu alterações nas regras do teto de gastos do governo federal para a execução das políticas sociais e de infraestrutura. “Se a gente quer o desenvolvimento do País, onde a população cresce todo ano e a desigualdade social é visível, precisamos de mais gastos sociais e infraestrutura. É impossível aumentar essas despesas com o teto de gastos que está aí”, disse. Marconi destacou ainda que é necessária a reorganização do orçamento e o controle dos gastos correntes do governo  de forma mais efetiva.

Além da tributação de lucros e dividendos, ele defendeu o aumento da alíquota do imposto sobre herança, a criação de imposto sobre a riqueza e o redesenho do imposto sobre território rural (ITR). “Temos meios de fazer a arrecadação aumentar e, ao mesmo tempo, distribuir renda. A Reforma Tribuária, de certa forma, pretende aumentar a taxação dos mais ricos e, do outro lado, diminuir proporcionalmente a tributação sobre o consumo/produção”, comentou. Ele afirmou, ainda, que vários impostos precisam ser simplificados e que a Reforma vai garantir recursos para as despesas de seguridade social.

O economista destacou a necessidade de se corrigir a tabela do imposto de renda: “Na hora que você abre as contas do imposto de renda você vê como os mais ricos pagam muito menos tributos em função de lucros e dividendos que não são tributados. Quando você olha a tabela, é escandalosa a isenção na renda dos mais ricos. É brutal. A grande parcela deles não é tributada”, disse.

Para ele, a reforma não é somente uma questão de eficiência econômica, mas de justiça social, uma das formas para se distribuir renda no país.

Reforma do consumo

A respeito da reforma tributária sobre consumo e produção, Marconi defendeu o imposto único para valor agregado, reunindo os impostos que hoje são cobrados na produção e no consumo para, segundo ele, aumentar a competitividade e reduzir o custo para os mais pobres.

“No fundo, quem paga essa tributação sobre o consumo, quem está pagando mais esses impostos são os mais pobres, pois é sobre quem incide mais fortemente dentro da cesta de consumo”, explicou.

O economista afirmou que a desigualdade da tributação no país só se resolve  mexendo no equilíbrio entre carga tributária sobre produção e renda. “É um desequilíbrio muito grande. Você vê o setor de serviço reclamando que vai aumentar muito a tributação, mas, ok, veja quanto que na indústria, que o setor que mais sofreu do ponto de vista setorial, o peso dessa tributação. Onde recai mais é sobre a indústria de transformação, que é o setor que deveria ser mais estimulado a produzir para exportar. Então é uma distorção grande”

Previdência

Marconi destacou que, apesar do Plano Nacional de Desenvolvimento do PDT buscar o aumento de empregos formais, a base do financiamento da previdência, que vem da folha salarial, está diminuindo. Por isso, ele explica, a reforma deve prever uma carga tributária para financiar a previdência.

“O financiamento da previdência e a sustentabilidade do sistema dependem da reforma.  Temos que mudar, fazer a combinação entre capitalização e repartição para possibilitar o financiamento da repartição. Com a reforma tributária e com o tempo, vamos depender menos da dotação sobre a folha”, disse. Ele ressaltou que a campanha não cogita impostos ao estilo da CPMF – Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira.

Propostas do Congresso

Sobre as propostas de reformas tributárias que hoje tramitam no Congresso Nacional,  o assessor econômico do PDT comenta que elas são incompletas, pois não contemplam outros pontos do setor tributário, como, por exemplo, a tributação sobre a renda.

“Se pegarmos os dados da OCDE (Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico), fica claro que a maior parte dos países têm uma participação maior da renda e menor da tributação sobre a produção e o consumo. E a gente tem uma composição que é o contrário, que precisamos mudar. As reformas que estão no Congresso não tratam dessa questão. E nem da tributação da riqueza”.

Marconi afirmou que Reforma Tributária é essencial e deve ser feita nos primeiros momentos de governo. Se eleito, o governo de Ciro Gomes espera contar com o apoio do Congresso Nacional e vai buscar um pacto federativo a partir da renegociação de dívidas dos governos estaduais e municipais.

Diálogos

Esta edição do Diálogos com os Presidenciáveis 2022 contou com a participação de Vilson Antonio Romero, Presidente da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Anfip), Marlúcia Paixão, presidente da Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital (Fenafisco), e Tiago Barbosa Almeida, primeiro vice-presidente do Sindicato Nacional dos Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil (Sindifisco Nacional).

O evento aconteceu na Afresp – Associação dos Auditores Fiscais da Receita Estadual de São Paulo, com transmissão ao vivo nas redes das entidades organizadoras.

Fonte: Fenafisco