Notícias
PLP 17/22: Entidades do fisco organizam campanha contra Projeto de Lei
22 de julho de 2022A Fenafisco, por meio dos seus diretores Francelino Valença e Cloves Silva, participou na manhã desta sexta-feira (22) de uma reunião online com as demais entidades representativas do Fisco, para tratar da Campanha de combate ao Projeto de Lei Complementar 17/22. Conhecido como “Código de Defesa do Sonegador”, o projeto tem como justificativa estabelecer direitos, garantias e deveres do contribuinte, porém grande parte das regras inseridas em seu teor já constam da legislação em vigor, além de impor sérias limitações à atuação do Fisco, facilitando a vida dos sonegadores.
No encontro foram definidas algumas premissas básicas da campanha, bem como critérios geográficos e de público alvo do projeto. Após a apreciação de quatro propostas apresentadas por diferentes agências, as entidades decidiram pela contratação da agência Oficina Consultoria de Comunicação, que ficará responsável pela criação e execução da campanha, que terá como objetivo concientizar a sociedade e os parlamentares dos malefícios da proposta de autoria do deputado federal Felipe Rigoni (União/ES).
A Fenafisco e as demais entidades do Fisco seguem na luta para evitar a aprovação do PLP 17/22 no Congresso Nacional.
Fonte: Fenafisco
Notícias
Confira as alíquotas do Imposto Seletivo que entrarão em vigor em fevereiro
As alíquotas do Imposto Seletivo (IS) aplicáveis a veículos, aeronaves, embarcações, produtos fumígenos, bebidas alcoólicas e bebidas açucaradas corresponderão às […]
Como será a tributação do imposto mínimo para altas rendas no próximo ano?
A declaração do Imposto de Renda de 2027 será o momento em que muitos contribuintes de alta renda perceberão, na […]
Após decisão do STF, TJPR amplia e paga penduricalho a 91% dos magistrados
Após decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que limitou a concessão de penduricalhos a magistrados, a folha de pagamento do Tribunal de […]
Meta lança novo modelo de IA que permite a usuário baixar e personalizar a ferramenta
A Meta apresentou um novo modelo de inteligência artificial de código aberto, leve o suficiente para rodar em um único […]