A Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital (Fenafisco), realizou nesta terça-feira (22), a 212ª reunião extraordinária do Conselho Deliberativo (CD), em Brasília. Foram destacados temas como a tramitação das reformas administrativa (PEC 32/2020) e tributária, participação política de servidores fiscais tributários no processo eleitoral de 2022, 19º Conafisco e consultoria jurídica voltada para a questão de um teto único salarial nacional do Fisco.

Na ocasião, o diretor da Fenafisco Glauco Honório relembrou a ampla repercussão na imprensa do Atlas da Dívida Ativa dos estados brasileiros – estudo encomendado pela Federação e coordenado pelo doutor em Economia, Juliano Goularti, no qual elenca os maiores devedores de cada estado, bem como o crescimento da dívida ativa nos últimos anos.  Honório também discorreu sobre as próximas etapas da pesquisa e do desenvolvimento do site ‘Barões da Dívida”, que será atualizado com novos dados e informações.

Sobre a evolução das discussões em torno da reforma tributária, o diretor Francelino Valença ressaltou que a Federação, em conjunto com as entidades que integram o Pacto de Brasília, renovaram por seis meses, o contrato com o ex-deputado federal e atual consultor para assuntos relativos à reforma tributária, Luiz Carlos Hauly. Valença reiterou que a partir de articulações parlamentares promovidas ao longo de 2021 pelo Pacto de Brasília, voltadas ao aperfeiçoamento e regulamentação constitucional da estrutura da Administração Tributária, foi construído um texto de consenso como sugestão de Emenda à PEC 110/19, que tramita no Senado, contemplando pontos como Lei Orgânica; Previsão de teto remuneratório com subsídio de 100% do Supremo Tribunal Federal e cargo exclusivo de Estado – pontos estes fundamentais para o Fisco nas três esferas.

Acerca da reforma administrativa, Celso Malhani, também dirigente da Federação, explicou que a proposta tem chances de voltar a tramitar após as eleições de 2022 e que a entidade segue mobilizada e atuando junto a diversas entidades sindicais, promovendo estudos técnicos e se colocando em permanente diálogo com diversos parlamentares engajados na luta pela valorização dos servidores.

PARTICIPAÇÃO POLÍTICA

Na oportunidade, o colegiado realizou amplo debate sobre a participação política de servidores públicos no processo eleitoral de 2022 e a importância de inserir no parlamento e nas assembleias legislativas, candidatos comprometidos com as bandeiras de luta dos trabalhadores brasileiros e do Fisco, de modo a garantir a manutenção do estado de bem-estar social e evitar a retirada de direitos.

TETO ISONÔMICO

O Conselho Deliberativo da Fenafisco homologou a contratação do escritório do jurista Ayres Brito, para atuação contenciosa no âmbito do Supremo Tribunal Federal (STF), em face da ADI 6392, na qual a Fenafisco foi admitida na condição de amicus curiae , em petição elaborada pela advogada da Federação, Caroline Sena, na ação proposta pelo Partido Trabalhista Brasileiro (PTB), que versa sobre teto remuneratório.

A contratação do referido escritório foi previamente aprovada por unanimidade durante reunião emergencial virtual do CD, realizada em 28 de dezembro de 2021, sendo definido que o custo do referido contrato será rateado entre os sindicatos filiados.

SEDE CONAFISCO 2022

Foi deliberado por unanimidade a escolha da Bahia-BA para sediar o 19º Congresso Nacional do Fisco Estadual e Distrital – Conafisco, na primeira quinzena de novembro. O evento realizado a cada três anos, tem como objetivo eleger a Diretoria Executiva e o Conselho Fiscal da Fenafisco, discutir e deliberar diretrizes para o plano de ação política da entidade e do desenvolvimento sindical do Fisco estadual.

Fonte: Fenafisco