O procurador-geral da República, Augusto Aras, abriu nessa segunda-feira (4) um procedimento de apuração preliminar sobre a atividade de offshores (empresas internacionais) em nome do ministro da Economia, Paulo Guedes, e do presidente do Banco Central (BC), Roberto Campos Neto. A existência dessas empresas foi revelada pelo o Consórcio Internacional de Jornalismo Investigativo (ICIJ).

Tecnicamente, o procedimento aberto pela PGR é uma “notícia de fato”, uma espécie de “pré-inquérito” que pode levar mais à frente a abertura de uma investigação propriamente dita – ou ser arquivada. Aras não tinha prazo para abri-la, mas decidiu agir de ofício (sem que houvesse um pedido formal) um dia após a publicação da reportagem. Agora, o primeiro passo será enviar um ofício a Guedes e a Campos Neto para solicitar informações, o que até ontem não havia sido feito.

De acordo com o vazamento, o ministro da Economia teria uma offshore milionária nas Ilhas Virgens Britânicas, um paraíso fiscal no Caribe, segundo divulgou a Revista Piauí. A abertura de uma offshore no exterior não é ilegal, desde que o saldo seja declarado à Receita Federal e ao Banco Central. No entanto, o artigo 5º do Código de Conduta da Alta Administração Federal, instituído em 2000, proíbe funcionários do alto escalão de manter aplicações financeiras, tanto no Brasil quanto no exterior, passíveis de ser afetadas por políticas governamentais.

O ministro teria aberto a offshore em 2014, com o nome de Dreadnoughts International. Nos meses seguintes, Guedes teria depositado US$ 9,54 milhões, o equivalente a mais de R$ 50 milhões, na conta da offshore, numa agência do banco Crédit Suisse, em Nova York.

A proibição do Código de Conduta não se refere a toda e qualquer política oficial, mas para as quais “a autoridade pública tenha informações privilegiadas, em razão do cargo ou função”.

Em janeiro de 2019, cinco anos depois ter supostamente aberto a offshore e depositado US$ 9,54 milhões, Guedes virou uns dos principais alicerces do governo Bolsonaro e assumiu o posto de ministro da Economia. No cargo, Guedes tem um leque variado de responsabilidades, onde é capaz de afetar seus próprios investimentos. A proposta da reforma tributária, inclusive, é um exemplo de um possível choque de interesses. A Receita Federal sugeriu que o projeto original tivesse taxação de ganhos de capital no exterior, incluindo investimento em paraísos fiscais, situação que atingiria o ministro.

As penas por infração do artigo 5º do código de conduta podem variar de uma simples advertência à recomendação da demissão. Em janeiro de 2019, assim que assumiu o ministério, Guedes afirma ter relatado o caso à Comissão de Ética Pública, encarregada de julgar possíveis infrações ao código. O caso foi julgado em julho do ano passado e os setes conselheiros do órgão não viram irregularidade e, como consequência, arquivaram o processo.

Já Roberto Campos Neto é acusado de ter uma offshore no Panamá, outro paraíso fiscal. Ela foi criada em 2004, com um capital de US$ 1,09 milhão, equivalente a R$ 6 milhões. Ele manteve o investimento ao assumir o cargo, em 2019, mas fechou em outubro de 2020.

Ministro na mira da oposição

Tido como um dos principais quadros da gestão Jair Bolsonaro, Guedes, entrou na mira da oposição após ser citado no megavazamento do Pandora Papers. O líder da Oposição no Senado, Randolfe Rodrigues (Rede-AP), apresentou ao Tribunal Federal (STF) um pedido de abertura de investigação preliminar contra o ministro da Economia e Roberto Campos Neto.

Em movimento similar, a bancada do PSOL na Câmara dos Deputados anunciou a apresentação de um requerimento e iniciar a coleta de assinaturas para a abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investigue empresa offshore do ministro. A informação foi dada pela líder da sigla na Câmara, Talíria Petrone (RJ).

Entre as frentes da oposição contra Guedes, não está descartada nem a possibilidade de o ministro e Campos Neto sentarem na cadeira reservada aos depoentes na CPI da Covid no Senado. Uma possível convocação do ministro da Economia e do presidente do Banco Central foi comentada pelo senador Omar Aziz (PSD-AM), em conversa com o site Poder360.

Ao portal, Omar Aziz questionou como ambos operam com questões de valorização e desvalorização do dólar enquanto possuem fortunas na moeda estadunidense. Não ficou claro, porém, a relação que o senador vê entre a abertura das offshore e a pandemia de covid-19, tema do colegiado. No passado, Aziz já declarou a sua discordância em convocar Guedes, pois o ato poderia trazer danos à imagem do Brasil no exterior. A situação, porém, mudou com o Pandora Papers.

No caso da denúncia-crime que Randolfe apresentou ao STF, o senador sustenta que as acusações contra Guedes e Campos Neto contemplam “abuso de direito, fraude à lei e desvio de finalidade/poder”.

“É possível que o Presidente do Banco Central e o Ministro da Economia, ao manterem suas offshores em paraísos fiscais no exterior, tenham se aproveitado de suas condições de gestores das políticas públicas econômicas no Brasil para eventual enriquecimento, ou benefício lato sensu, próprio”, diz Randolfe. O líder da Oposição no Senado pontua que, em tese, a denúncia contra Guedes configura o cometimento de crime de responsabilidade.

“Há indícios de severas irregularidades, de toda ordem, aptas a gerarem a necessidade de apuração mais detalhada pelo eminente Parquet Federal e eventual tentativa posterior de responsabilização dos culpados – se realmente se comprovar sua culpa no decorrer do devido processo legal”, destaca o senador.

Já o PSOL terá como prioridade levantar assinaturas para abertura de uma CPI até esta terça-feira (5). “É inadmissível que enquanto o povo passa fome, o braço direito de Bolsonaro lucre com inflação e alta do dólar”, declarou a deputada federal Talíria Petrone nas redes sociais.

Além do pedido de abertura de uma CPI, o PSOL, junto com os partidos de oposição, também vai acionar o Ministério Público Federal (MPF) para que se investigue um possível conflito de interesses de Guedes e do presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto. Um pedido de convocação de ambos na Câmara também foi apresentado pela oposição.

“A legislação brasileira proíbe que membros da cúpula do governo mantenham esse tipo de negócio”, defendeu o deputado federal Marcelo Freixo (PSB-RJ).

Fonte: Jornal do Commercio