O secretário da Fazenda de Pernambuco e coordenador do grupo de reforma tributária do Comitê dos secretários de Fazenda dos Estados e Distrito Federal (Comsefaz), Décio Padilha, vai se reunir, hoje (24), com o ministro da Economia, Paulo Guedes, na tentativa de conseguir convencer o governo federal a adotar o Imposto sobre Valor Agregado (IVA) dual, que teria duas partes, uma da União e a outra dos estados e municípios. O IVA é um novo imposto que substituiria os cinco tributos que incidem sobre o consumo: o IPI, o Cofins, o PIS, o ICMS e o ISS.

“A intenção seria criar um único tributo com uma legislação nacional que não mude constantemente. Só quem poderia legislar sobre o IVA seria o Congresso Nacional. A finalidade é acabar com este manicômio tributário que atrapalha o ambiente de negócios”, explica Décio Padilha. Um dos grande problemas na arrecadação dos impostos brasileiros é a legislação mutante de impostos como o ICMS – que pode ser alterado a qualquer momento por um dos 27 Estados – e o ISS, que tem a legislação definida pelos municípios.

Ainda de acordo com Décio, este IVA colocaria na Constituição todos os passos da substituição dos cinco tributos e “não aprovaria uma reforma tributária fatiada”. Há mais de dois anos que os secretários da fazenda estaduais tentam emplacar uma proposta de reforma tributária que inclua o IVA, mas o governo federal não aceitava dois itens contidos na proposta. O primeiro era um comitê gestor do IVA com a participação da União, dos estados e municípios. O segundo, um fundo de desenvolvimento regional com os recursos da União.

Ambos foram alterados na proposta do IVA dual que será apresentado a Guedes. O atual IVA, será uma parte da União e outra dos Estados e municípios. O Fundo de Desenvolvimento Regional passará a ser bancado pelos estados. As mudanças foram feitas para diminuir a resistência do governo federal. As alterações se dariam via PEC 110, que está tramitando no Congresso.

A implementação do IVA dual traria um impacto de mais de 1% no crescimento da economia somente pela substituição dos cinco impostos, de acordo com simulações feitas pelo Comsefaz. Já a carga tributária brasileira, que se estima chegar a 35% do PIB este ano, continuará a mesma, apesar da substituição dos cinco tributos.

“A carga tributária é proporcional ao tamanho do setor público no Brasil e só reduz se junto com a reforma tributária ocorrer uma redefinição do pacto federativo”, diz Décio. Atualmente, 78% de todos os impostos arrecadados vão parar na mão do governo federal, segundo o secretário.

REFORMA DO IRPJ

Outra fatia da reforma tributária traz em sua última versão mudança no Imposto de Renda, com risco de perda de receita de R$ 7,3 bilhões aos estados, incluindo R$ 806 milhões em Pernambuco. Os municípios também perderiam R$ 1,5 bilhão com a atual modificação no IRPJ. Os estados recebem estes recursos via Fundo de Participação dos Estados (FPE) e os municípios por meio do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).

Fonte: Jornal do Commercio