O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, anunciou ontem o cancelamento da reunião entre os chefes dos três Poderes, sob o argumento de que não é possível tolerar ataques e insultos do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) a integrantes da Corte. O duro pronunciamento de Fux foi feito após Bolsonaro ter lançado mão de novas ameaças golpistas e dito que “a hora” do ministro do STF Alexandre de Moraes “vai chegar”. Na ofensiva, afirmou que Moraes e o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Luís Roberto Barroso, também compõem a “ditadura da toga”.

Com o agravamento da crise, Fux paralisou uma sessão do Supremo para dizer que Bolsonaro não cumpre a palavra, pois já o havia alertado, no mês passado, sobre os limites da liberdade de expressão, diante dos insultos direcionados principalmente a Barroso e Moraes, e o “inegociável respeito” para a harmonia institucional.

A escalada retórica do presidente, condicionando as eleições de 2022 ao voto impresso e insultando os magistrados, foi vista pelo Supremo como obstáculo para qualquer conversa. Na noite de ontem, o Palácio do Planalto sofreu uma derrota na Câmara já que o parecer do deputado Filipe Barros (PSL-PR), relator da proposta que institui o voto impresso no Brasil, foi rejeitado na comissão especial.

“O pressuposto de diálogo entre os Poderes é o respeito mútuo entre as instituições e seus integrantes”, disse Fux. “Como afirmei em pronunciamento por ocasião da abertura das atividades jurisdicionais deste semestre, diálogo eficiente pressupõe compromisso permanente com as próprias palavras, o que, infelizmente, não temos visto no cenário atual.”

A reunião entre Fux, Bolsonaro e os presidentes da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), era para ter ocorrido no dia 14 de julho, mas Bolsonaro precisou ser internado em São Paulo. Fux planejava remarcar o encontro para os próximos dias, mas, diante dos novos ataques, cancelou a tentativa de promover melhor relacionamento com o Palácio do Planalto.

Fux disse que, além de reiterar ofensas e inverdades contra integrantes da Corte, Bolsonaro mantém a divulgação de “interpretações equivocadas de decisões do plenário, bem como insiste em colocar sob suspeição a higidez do processo eleitoral brasileiro”.

MANIFESTO

A reação de Fux ocorre no mesmo dia em que um grupo de mais de 200 empresários, economistas e intelectuais divulgou um manifesto de apoio ao processo eleitoral brasileiro em resposta aos ataques do presidente à urna eletrônica e a Barroso.

O texto diz que o “Brasil terá eleições e os seus resultados serão respeitados”. Afirma também que a “sociedade brasileira é garantidora da Constituição e não aceitará aventuras autoritárias”.

Assinam o documento, entre outros, os empresários Luiza Trajano (Magazine Luiza), Guilherme Leal (Natura) e Roberto Setúbal (Itaú); os economistas Armínio Fraga, Pérsio Arida e André Lara Resende; os líderes religiosos Dom Odilo Sherer (cardeal arcebispo de São Paulo) e Monja Coen; os médicos Raul Cutait, Drauzio Varella e Margareth Dalcomo; e os ex-ministros José Carlos Dias, Pedro Malan, Paulo Vanuchi e Nelson Jobim.

“Queremos mostrar que a sociedade não considera normal o presidente atacar instituições que estão exercendo a sua função. É importante que os mais diferentes setores estejam unidos na confiança na Justiça e no processo eleitoral”, explicou Carlos Ari Sundfeld, professor da FGV-Direito São Paulo e um dos idealizadores do manifesto.

Ainda de acordo com o professor, o documento é apenas o primeiro passo. Se o Congresso não enterrar o projeto, uma das possibilidades debatidas é questionar a constitucionalidade do texto.

Reação: ministro mentiroso e mimado

O presidente Jair Bolsonaro afirmou ontem durante transmissão semanal pela internet, que os ministros do STF “não são os donos do mundo”. Logo após desferir o ataque, voltou a defender diálogo entre os Poderes da República, em meio à crise institucional pela qual o País passa, e pediu paz e harmonia em vez de ódio. “Até em guerra os adversários conversam”, justificou.

“Ele (Fux) tem razão em muita coisa. Até em guerra os comandantes adversários conversam, até para saber se o outro quer armistício. Da minha parte, conversar com vossa excelência, ministro Fux, está aberto o diálogo, sem problema nenhum”, propôs Bolsonaro. “Meu dever, minha obrigação é trazer felicidade para o povo brasileiro. Não é medir forças entre eu e o Supremo. É fazer, todos nós, uma análise de consciência onde por ventura está errando”, completou.

O aparente tom conciliatório da fala de Bolsonaro se alternou com críticas a Barroso, a quem se referiu como um “garoto mimado”, por se opor à implementação do voto impresso. “Quem em casa não tem aquele garoto mimado que não pode ser contrariado que abre o berreiro? Parece o ministro Barroso. Não pode ser contrariado, é o dono da verdade”. Segundo o presidente, a atitude de “alguns pouquíssimos ministros” do Supremo não condiz com a democracia.

Em seguida, voltou a chamar Barroso de mentiroso. Pregou ainda o respeito aos limites de cada Poder e à vontade da população. “Ministro Barroso, falar mil vezes uma mentira, não vai se transformar em uma verdade. E estou pronto para dialogar com vossa excelência também. Caso queira, posso conversar na Presidência ou no Supremo Tribunal Federal. Não tem problema nenhum”.

O presidente afirmou que deseja a realização das eleições de 2022, mas repetiu reiterou mensagem de declarações anteriores, nas quais condicionou o pleito à alteração do sistema de votação.

Fonte: Jornal do Commercio