O presidente da CPI da covid, Omar Aziz (PSD-AM), declarou nessa terça-feira (6) que os trabalhos do colegiado vão prosseguir mesmo durante o recesso previsto para ocorrer no Senado entre os 18 e 31 de julho. Nas últimas semanas o colegiado avançou sobre denúncias de superfaturamento e cobrança de propina em contratos de compras de vacinas contra o novo coronavírus.

O recesso, tradicional na Casa, depende da aprovação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), mas, mesmo que a matéria seja aprovada, Aziz afirmou que a CPI não adotará o recesso. “Nós não temos o direito, como senadores e senadoras, de tirar férias enquanto as pessoas estão morrendo”, disse. “Nós temos a vida toda para tirar férias, agora não dá pra tirar férias com pessoas sendo vítimas da covid pelo negacionismo, pela falta de espírito público”, complementou.

Caso não tenha o recesso, o prazo de funcionamento da CPI acaba no dia 7 de agosto. Parlamentares já reuniram assinaturas o suficiente para prorrogar os trabalhos da CPI por mais 90 dias. A decisão sobre a prorrogação, no entanto, ainda depende de aval do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG).

Aziz também retirou o sigilo do conteúdo da perícia realizada no celular do policial Luiz Paulo Dominguetti. A medida foi realizada durante o depoimento de Dominguetti ao colegiado na semana passada, quando confirmou ter recebido pedido de propina para fechar contrato com o Ministério da Saúde ao oferecer vacina da AstraZeneca.

A perícia foi feita após o policial exibir um áudio do deputado Luis Miranda (DEM-DF), supondo que se trataria de uma negociação de vacinas pelo parlamentar – o que foi desmentido depois. Miranda e seu irmão, Luis Ricardo Miranda, servidor do Ministério da Saúde, foram os responsáveis por denunciar as suspeitas de irregularidades na compra da Covaxin. Senadores questionaram a possibilidade de a gravação ter sido “plantada” para desqualificar as denúncias.

Segundo o Jornal Nacional, as conversas mostraram que Dominguetti já falava em pedido de superfaturamento antes da reunião em que ele diz ter sido abordado. Além disso, ele teria sinalizado depósito de dinheiro para um servidor da pasta.

Em depoimento ontem, a servidora Regina Célia Silva Oliveira negou ter sofrido pressão para acelerar a importação da vacina indiana. Ela negou qualquer tipo de irregularidade na conduta de autorizar o avanço da negociação. Também negou a influência do líder do governo na Câmara, Ricardo Barros (PP-PR), na sua nomeação.

FALSIFICAÇÃO

A senadora Simone Tebet (MDB-MS) afirmou ontem acreditar que houve falsificação no documento usado pelo governo para rebater denúncia de irregularidades na compra da Covaxin. Tebet identificou 24 erros na chamada “invoice” (uma fatura com os dados do pagamento) apresentada pelo ministro Onyx Lorenzoni, no dia 23 de junho, quando ameaçou processar os denunciantes.

Com uma imagem do documento, Tebet apontou erros de grafia, de inglês e falta de informações na nota fiscal que teria sido enviada pela Precisa Medicamentos ao Ministério da Saúde, para a compra da Covaxin, em março deste ano. “Tem clara comprovação de falsidade de documento privado. Nós estamos falando de falsidade ideológica formulada por alguém”, disse a senadora.

Entre os erros apontados por Tebet estão marca e o logotipo da empresa desenquadrados -“não estão alinhados em alguns pontos, como se fosse uma montagem”-; erros de inglês, como “prince” (príncipe) no lugar de “price” (preço); “airpor” e não “airport” (aeroporto); mistura de português e inglês, o que a senadora chamou de “portinglês”; diferença no número de doses de vacinas de um campo para o outro; falta de dados bancários e assinaturas/autorizações.

Segundo ela, o erro mais grave foi em relação ao número de doses A quantidade expressa na nota fiscal era diferente em dois campos do documento. “As doses ali eles colocam que são 300 mil caixas com 16 ampolas cada, cada ampola dá para uma dose. Se eu for multiplicar por isso, o que o Brasil teria que receber é 4,8 milhões de doses e não 3 milhões, como está aqui”, afirmou.

Em defesa da Madison Biotech

Após um intervalo, a sessão da CPI da covid de ontem foi retomada com as intervenções do senador Fernando Bezerra (MDB-PE). O parlamentar, que pertence à base governista da CPI, iniciou sua fala fazendo uma defesa do governo com relação às acusações de irregularidades no contrato da Covaxin, e rebatendo as alegações de que a Madison Biotech seria uma empresa de fachada, afirmando que ela seria uma subsidiária da Barath Biontech.

A Madison foi a empresa terceira autora das invoices (notas fiscais) enviadas ao governo para a negociação da vacina indiana Covaxin e está na mira da CPI devido aos sucessivos erros nos documentos enviados ao Ministério da Saúde, o que levantou a suspeita dos senadores de a empresa estar sendo usada em um possível esquema de corrupção.

Bezerra afirmou que em outros países onde a Barath Biontech negociou vacinas, a farmacêutica se valeu de representantes oficiais, em defesa da Precisa Medicamentos, empresa que também se tornou alvo do colegiado devido à intermediação do contrato.

Sobre a Madison, Bezerra declarou que a companhia é uma “fornecedora logística da Barath Biontech, tendo celebrado contrato para o fornecimento e distribuição dos produtos do laboratório em diferentes territórios, não se trata de empresa de fachada”, disse, afirmando que a empresa é uma subsidiária da empresa indiana.

BARROS

Ontem, o presidente Jair Bolsonaro cobrou que a CPI ouça Ricardo Barros. Personagem central da CPI desde que o deputado Luís Miranda disse aos senadores que o próprio Bolsonaro atribuiu irregularidades na compra da vacina indiana Covaxin a um “rolo” de Barros, o líder do governo teve o depoimento adiado.

Alvo de inquérito no caso Covaxin, Bolsonaro afirmou que a CPI é uma comissão marcada por um “jogo de poder” de gente “idiota” e não serve para nada.

“Olha aqui, o Ricardo Barros quer falar. A CPI não quer mais ouvir ele (sic). Deixa ele falar! Estão acusando que ele fez algo de errado, deixa ele depor na CPI. Interessa ouvir (só) o que interessa para eles”, criticou Bolsonaro em conversa com apoiadores, em frente ao Palácio da Alvorada.

O depoimento de Barros estava marcado para esta quinta-feira (8), mas foi adiado. O deputado entrou com mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal (STF) pedindo para ser ouvido “o quanto antes”. Alegou “abuso de poder da CPI” e foi às redes sociais. “A CPI não pode sequestrar a minha honra”, afirmou ele no Twitter. O relator do pedido de Barros no Supremo é o ministro Ricardo Lewandowski.

Bolsonaro disse, mais uma vez, não ter conhecimento de tudo o que ocorre no governo. “São vinte e dois ministros. Um orçamento enorme. Como é que tenho conhecimento de tudo o que acontece? Agora, quando acontece alguma coisa, toma providência. Pode haver corrupção? Pode. Sempre falei isso aí. Agora, acusar de corrupção… Não foi comprado nada, não foi gasto um centavo, não recebeu nada”, repetiu o mandatário.

Fonte: Jornal do Commercio