A Procuradoria da República no Distrito Federal decidiu que é preciso aprofundar a apuração sobre as negociações para compra da vacina indiana Covaxin. O contrato de R$ 1,6 bilhão foi cancelado pelo Ministério da Saúde depois que suspeitas de corrupção e superfaturamento envolvendo a aquisição do imunizante vieram a público na CPI da covid. Estava prevista a importação de 20 milhões de doses ao custo de US$ 15 cada – a mais cara comprada pelo governo.

A investigação preliminar conduzida pela procuradora Luciana Loureiro ganhou status de inquérito formal nessa segunda-feira (30). Ao mandar o caso para a esfera criminal, na semana passada, ela apontou “indícios de crime” e “interesses divorciados do interesse público”. A procuradora disse ainda que não se justificaria “a temeridade do risco assumido pelo Ministério da Saúde com essa contratação”.

Na portaria que confirma a instauração do procedimento, o procurador Paulo José Rocha Júnior aponta como objeto da investigação criminal “apurar, especificamente, supostas irregularidades na celebração do contrato”. Ele será o responsável pela investigação.

A Polícia Federal também abriu uma frente de apuração, a pedido do Ministério da Justiça, para investigar se houve irregularidade nas tratativas para aquisição do imunizante fabricado pelo laboratório indiano Bharat Biotech.

As suspeitas de corrupção no negócio foram levantadas pelo deputado federal Luis Miranda (DEM-DF) e pelo irmão do parlamentar, Luis Ricardo Miranda, que é chefe de importação do Departamento de Logística do Ministério da Saúde e relatou ter sofrido pressão “atípica e excessiva” para liberar a compra das doses da Covaxin. O servidor chegou a ser ouvido pela Procuradoria no Distrito Federal na primeira etapa da investigação.

Em depoimento à CPI da covid, na semana passada, os irmãos Miranda disseram que comunicaram o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) sobre os indícios de irregularidades. Segundo eles, Bolsonaro se comprometeu a acionar a Polícia Federal para apurar o caso, mas nenhuma investigação foi aberta na época.

Além da pressão, os Miranda apontaram inconsistências nas invoices (espécie de nota fiscal internacional) enviadas pela empresa que intermediou a importação da vacina, a Precisa Medicamentos, como a inclusão da modalidade de pagamento antecipado.

O contrato do governo para adquirir a Covaxin também levantou suspeitas de senadores por ter sido o único firmado por meio de uma empresa intermediária. Todos os outros foram negociados diretamente com laboratório fabricantes ou que produzirão os imunizantes no País. A Precisa Medicamentos não atuava até então no ramo de vacinas.

Pressionado, Bolsonaro disse que desconhecia os detalhes sobre a compra da Covaxin e negou irregularidades no negócio. A versão do Planalto é a de que o Ministério da Saúde abriu um procedimento administrativo interno, mas não encontrou evidências de desvios.

O Ministério da Saúde assinou contrato com a Bharat Biotech, representada pela Precisa Medicamentos, em fevereiro deste ano. O empresário Francisco Maximiano, sócio da empresa, tem depoimento marcado para esta quinta-feira (1º). Ele teve os sigilos quebrados pela CPI.

ANVISA

Ontem, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) informou que suspendeu o prazo de avaliação do pedido de uso emergencial da Covaxin. Segundo a agência, a medida foi motivada pela ausência de documentos “obrigatórios e essenciais” para a análise sobre se o imunizante oferece eficácia e segurança conforme os parâmetros mínimos exigidos para uso no Brasil.

Entre as informações faltantes estão relatórios de estudos pré-clínicos de segurança e imunogenicidade, relatórios contendo parâmetros imunológicos avaliados nos estudos pré-clínicos, dados sobre qualidade e tecnologia farmacêutica para substância ativa e produto terminado, resultados de análise parcial ou finalizada dos estudos de fase 3 e dados de segurança dos estudos nas fases 1 e 2.

Saúde apura denúncia de propina

O ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, afirmou ontem que a pasta instaurou uma sindicância para apurar as denúncias feitas por um empresário ao jornal Folha de S. Paulo de que o ex-diretor do Departamento de Logística da pasta, Roberto Dias, teria pedido propina em uma negociação para aquisição de vacinas.

Na noite de terça, a pasta anunciou a exoneração de Dias, o ato saiu no Diário Oficial da União de ontem. Além da denúncia feita ao jornal, Dias foi citado pelo servidor da pasta Luis Ricardo Miranda, em entrevista ao Globo, como uma das autoridades que o pressionou pela acelerar a compra da vacina indiana Covaxin.

O ex-diretor do Departamento de Logística foi indicado pelo líder do governo na Câmara, deputado Ricardo Barros (PP-PR), que também foi citado em depoimentos na CPI da covid-19 no Senado.

“Isso está sendo apurado. Instauramos uma sindicância e essa sindicância vai trazer conclusões, mas enquanto isso de maneira cautelar nós afastamos”, afirmou Queiroga em referência às denúncias de cobrança de propina.

O ministro negou que haja relato de outros servidores envolvidos. “Não se sabe de possíveis servidores, o que fizemos foi o que cabia para oportunidade à espécie”, indicou.

Em entrevista à Folha, o empresário Luiz Paulo Dominguetti Pereira, que se apresenta como representante da empresa Davati Medical Supply, afirmou que teria sido pedido o acréscimo de US$ 1 por dose de vacina a ser pago por fora. O empresário diz que negociava 400 milhões de doses do imunizante da Astrazeneca com a pasta.

Na terça-feira, o Ministério da Saúde suspendeu o contrato com a Precisa para aquisição das doses da Covaxin. A medida foi tomada após orientação da Controladoria Geral da União.

Em entrevista, o relator da CPI da covid-19 no Senado, Renan Calheiros, afirmou que a medida era uma “confissão”. “Quando o Queiroga suspende o contrato da Covaxin, isso é uma confissão, uma demonstração pública de culpa. Infelizmente, o Queiroga tem sido uma espécie de Pazuello de jaleco”, afirmou o senador.

Ontem, a CPI aprovou a convocação de Ricardo Barros, de Dominguetti e de Roberto Dias. Também foi aprovada a realização de uma reunião secreta para ouvir o deputado federal Luis Miranda (DEM-DF), que prestou depoimento na semana passada. Também serão ouvidos nos próximos dias servidores do Ministério da Saúde e funcionários da Precisa.

Acuado, Bolsonaro ataca a CPI

Acuado por investigações da CPI da covid, o presidente Jair Bolsonaro subiu o tom contra membros da comissão. Bolsonaro afirmou que a CPI é formada por “sete bandidos”, em referência à ala majoritária da comissão, e disse que não será retirado do cargo por “mentiras”.

“Não conseguem nos atingir. Não vai ser com mentiras ou com CPI integrada por sete bandidos que vão nos tirar daqui”, disse o presidente, durante evento em Ponta Porã (MS) de inauguração de uma estação radar da Força Aérea Brasileira (FAB).

No evento desta quarta, que contou com a participação do comandante da Aeronáutica, tenente-brigadeiro do ar Carlos de Almeida Baptista Junior, Bolsonaro disse que tem “paz e tranquilidade” por ter Forças Armadas “comprometidas com a democracia”.

O presidente também disse que o Legislativo tem dado um “grande apoio” ao governo federal. “Pode ter certeza que temos uma missão pela frente e vamos cumprí-la da melhor maneira possível tendo, além do Poder Executivo, obviamente, os nossos amigos do poder Legislativo, que têm nos dado um grande apoio em todas as propostas que temos apresentado para o bem do nosso Brasil”, afirmou.

O presidente da CPI, Omar Aziz (PSD-AM), rebateu o ataque do presidente. “Eu vou aqui mandar uma mensagem: presidente, pare de olhar no espelho e falar com ele. Quando a gente fala para o espelho, dá nisso”, disse Aziz durante sessão da comissão. “Ele não explicou ainda para quem ele mandou investigar o caso da Covaxin, mas, de uma forma repetitiva, ataca membros dessa CPI, chamando de bandidos e outros adjetivos.”

Em outra frente para reagir às investigações, o ex-ministro da Saúde Eduardo Pazuello pediu que a Procuradoria-Geral da República (PGR) investigue senadores, inclusive o relator da CPI, Renan Calheiros, pela atuação dos parlamentares da comissão. A manifestação de Pazuello foi lida pelo líder do governo no Senado, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), durante reunião do colegiado.

A declaração foi encaminhada à PGR após senadores terem protocolado uma notícia-crime contra o presidente Jair Bolsonaro acusando o chefe do Executivo federal de prevaricação no caso Covaxin. O ex-ministro da Saúde negou qualquer ocorrência de crime ou ato de improbidade administrativa na contratação da vacina indiana. Na manifestação, o ex-ministro argumenta que acionou o número 2 da pasta, Elcio Franco, para apurar os indícios de irregularidades após Luis Miranda ter alertado Bolsonaro em uma reunião no Palácio da Alvorada.

 

Fonte: Jornal do Commercio