Senadores governistas trabalham para que o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), tenha mais de uma opção de comissão parlamentar de inquérito (CPI) para apurar eventuais omissões no combate à pandemia. Uma das opções é que o colegiado se concentre apenas em ações do governo federal e, em especial, no agravamento da crise sanitária no Amazonas com a ausência de oxigênio para os pacientes internados. A outra, que tem o senador Eduardo Girão (Podemos- -CE) à frente do recolhimento de assinaturas, quer que a investigação seja mais ampla para incluir, além do governo federal, estados e municípios.

O regimento da Casa exige o mínimo de 27 assinaturas para a criação da comissão. A assessoria de Girão disse nessa segundafeira (12) que 34 assinaturas, para essa investigação mais ampliada, já estavam confirmadas. No entanto, o requerimento ainda não foi protocolado no Senado. Pacheco deve ler hoje no plenário da Casa o requerimento de instalação da primeira comissão. Pacheco informou ao Globo que vai discutir com a SecretariaGeral da Mesa Diretora se a criação de uma CPI para investigar a gestão de governadores no combate à pandemia viola o regimento do Senado.

Isso porque, segundo o regimento interno, a Casa não pode criar CPI sobre questões inerentes aos estados. A dúvida, portanto, é se competiria apenas às assembleias legislativas a criação de CPI para apurar irregularidades cometidas por governadores e secretários estaduais de Saúde. Em 2014, durante o governo Dilma Rousseff (PT), o Supremo Tribunal Federal (STF) chegou a ser instado sobre a possibilidade de uma CPI investigar os governadores.

O episódio foi similar ao atual, com a base governista protocolando uma nova CPI para investigar os desvios na Petrobras, mas tirando o governo federal do foco. Na época, a ministra Rosa Weber entendeu que a CPI deveria ter “objeto restrito”, seguindo os parâmetros do pedido apresentado pela oposição. Para o presidente da Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe), José Patriota (PSB), os entes federados “não tem nada a esconder” e já possuem em suas esferas órgãos fiscalizadores como o Ministério Público, os Tribunais de Contas, as Câmaras de Vereadores e as Assembleias Legislativas. “É uma tentativa do governo federal em sair do foco.

Com a quantidade de municípios e governadores que temos no Brasil, essa CPI não chegaria a lugar nenhum, apenas como uma tentativa de influenciar a opinião pública”, declarou Patriota. “Acho que se for para ter uma comissão de investigação que seja uma só para o governo federal e outra para os prefeitos, por exemplo, mas que tenha fatos concretos. Agora, quanto aos prefeitos, não há o que esconder, tudo tem sido informado nos portais da transparência”, complementou o dirigente municipalista.

O secretário de Governo e Participação Social da Prefeitura do Recife, Carlos Muniz, também corrobora a tese de que já há mecanismos fiscalizadores com relação ao enfrentamento da covid19. “Essas CPIs tratam muito mais da política do que do cerne da questão e não traz nada para a coletividade”, declara Muniz. Para o auxiliar, os órgãos de controle e a Polícia Federal tem cumprido bem o seu papel na fiscalização dos estados e municípios.

“O maior sofrimento é a ausência de mais vacina”, complementa. Antes de Girão, o senador Alessandro Vieira (Cidadania-ES), um dos subscritores do pedido de instalação da CPI, apresentou requerimento para que a comissão também investigue a crise em Estados e municípios. Ele fez isso após Bolsonaro criticar a comissão por focar apenas nas ações do governo federal. Para passar a valer, a sugestão de Vieira precisaria ser aprovada em votação entre os senadores. Representantes dos municípios vêem “tentativa de influenciar opinião pública”

Bancada estadual se divide

Os três representantes de Pernambuco no Senado se dividem ao opinar sobre a instalação da CPI. Líder do governo na Casa, Fernando Bezerra Coelho (MDB) é o único senador pernambucano contrário à abertura da CPI. Em entrevista à CNN no último fim de semana, ele afirmou que a investigação nesse momento seria “inoportuna”. “No Senado, não tem nenhuma CPI funcionando no momento, nem as comissões permanentes da Casa estão funcionando. Nós temos uma CPI das Fake News, que se encontra paralisada para não colocar em risco os senadores, os servidores e, eventualmente, aqueles que seriam convocados para prestar esclarecimentos.

É importante destacar que o Senado já perdeu três senadores para o coronavírus, outros assessores vieram a falecer em função da infecção contraída quando do exercício das suas atividades”, argumentou o parlamentar, dizendo confiar que o STF irá rever a decisão de Barroso.

O senador Humberto Costa (PT), porém, tem uma opinião diferente sobre o tema. Para o petista, a decisão do STF é “natural”, uma vez que, sob o seu ponto de vista, o governo é “responsável” por boa parte das mortes por covid-19 no Brasil. “A CPI foi formada cumprindo todos os pré requisitos constitucionais e regimentais. Tendo isso acontecido, cabia ao presidente do Senado instalar (a comissão), mas ele vinha protelando, postergando isso para que ela não fosse montada. Sobre o recurso no STF, essa não é a primeira vez que a corte toma uma decisão como essa.

Nos governos dos presidentes Lula e Dilma, por exemplo, houve algumas CPIs que o STF determinou que fossem instaladas. Então, é um processo normal”, cravou Humberto. A respeito do áudio vazado por Kajuru, Humberto Costa classificou o episódio como “absurdo”.

“O presidente da República pressionar o senador para que ele interfira no sentido de colocar um impeachment de ministros do STF, não existe. É motivo de consideração de crime de responsabilidade, por atender o interesse de terceiros”, observou o petista. O senador Jarbas Vasconcelos (MDB), por sua vez, afirmou, através da sua assessoria de imprensa, que não comentaria o vazamento, mas disse ser a favor da abertura da CPI, tendo, inclusive, assinado o requerimento para a sua abertura.

Sobre a tentativa de senadores governistas de incluir estados e municípios nas investigações, Jarbas disse que isso ampliaria demais o foco da apuração e ela terminaria não tendo foco algum. Além disso, o parlamentar afirmou que, para investigar esses entes, já existem os Tribunais de Contas, o Ministério Público e demais órgãos de controle.

Fonte: Jornal do Commercio