Antônio Furtado de Oliveira, que atua na GEAF1 – III RF, é mestre em Direito Constitucional Contemporâneo

O auditor fiscal e filiado do Sindifisco-PE, Antônio Furtado de Oliveira, lança o livro “A Progressividade do Imposto de Renda: um instrumento de redistribuição de rendas e redução das desigualdades sociais”, pela Dialética Editora.  A obra é resultado da dissertação de Oliveira, que é mestre em Direito Constitucional Contemporâneo pela Universidade de Santa Cruz do Sul (RS).  

Na publicação, Oliveira destaca o modelo de sistema tributário como um instrumento imprescindível para condução socioeconômica do país e, para isso, o Estado pode e deve implantar um sistema tributário voltado para a redistribuição de renda e a redução das desigualdades sociais.  

Oliveira aponta que, no Brasil, mudanças na legislação do imposto de renda das pessoas físicas criaram lacunas significativas que privilegiaram um número reduzido de pessoas que recebem rendimentos elevados. “Essas lacunas tornaram a tributação da renda bastante injusta e a tabela da progressividade também corrobora para essas iniquidades, pois tributa severamente os rendimentos dos trabalhadores e beneficia os elevados rendimentos do capital”.  

O autor também aborda o princípio da capacidade contributiva (art. 145, CF/1988) e sua importância como parâmetro para graduação progressiva do imposto sobre a renda, observados os princípios do mínimo existencial e da vedação do tributo com efeito de confisco. 

Dados coletados de órgãos da Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB), do Instituto de Pesquisas Aplicadas (Ipea) e do Departamento Intersindical e de Estudos Socioeconômicos (Dieese) demonstram que a classe média e os trabalhadores do setor privado e público têm, em média, 79% de seus rendimentos tributados pela tabela progressiva, principalmente, os servidores públicos integrantes de carreiras de Estado, como Magistrados, Ministério Público, Procuradores e integrantes de carreiras de auditoria fiscal. Já quanto os rendimentos provenientes de lucros e dividendos, a situação se inverte, pois 64% dos rendimentos são isentos.  

Hoje no Brasil, quem ganha dois salários mínimos já paga 7,5% de IRPF. Estudos realizados pelo Dieese apontam que a defasagem da tabela progressiva do IR, de janeiro/1996 a dezembro/2019, chega atualmente ao patamar de 103,94%. De acordo com esse levantamento, se a tabela fosse corrigida pelos índices de inflação acumulados, a faixa de isenção do IR seria de R$ 3.882,97. Consequentemente, à medida que os rendimentos da classe trabalhadora são reajustados pelos índices inflacionários, principalmente os servidores públicos – que têm seus rendimentos tributados na fonte – a carga tributária do IR se eleva afetando o poder aquisitivo.  
Uma mudança na matriz tributária, atualmente regressiva (base no consumo), para uma progressiva, principalmente nas grandes fortunas e altas rendas, será bastante positiva na redução das desigualdades.  

“A progressividade do imposto de renda é um tema bastante discutido hoje, principalmente por estar em discussão uma reforma do sistema tributário brasileiro. Essa é uma leitura obrigatória não só para os auditores, mas para todos os servidores e trabalhadores da iniciativa privada”, esclarece Oliveira. 

Sobre o autor

Antônio Furtado de Oliveira, de 51 anos, é auditor fiscal da Secretaria da Fazenda desde 1992. Atua na Gerência de Ações Fiscais (GEAF1) – III RF Petrolina. Atualmente, Oliveira é professor da Universidade Estadual do Cariri, no Ceará.

Serviço:  

A progressividade do imposto de renda: um instrumento de redistribuição de rendas e redução das desigualdades sociais 

Autor: Antônio Furtado de Oliveira 

Preço de capa: R$ 49,90 

Venda: 

https://www.editoradialetica.com/product-page/a-progressividade-do-imposto-de-renda