A Câmara dos Deputados aprovou, na noite desta quarta-feira (1º), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que adia as eleições municipais de outubro para novembro por causa da pandemia do novo coronavírus. Pela proposta, a escolha de prefeitos e vereadores, em todo o País, será agora em 15 de novembro – data de votação no primeiro turno – e 29 de novembro nos locais onde houver uma segunda rodada da disputa. A votação que tanta divergência causou nos últimos dias ocorreu em dois turnos e o texto será promulgado nesta quinta-feira (2), às 10 horas, em sessão do Congresso Nacional.

Na prática, o texto que recebeu sinal verde da Câmara também muda o calendário eleitoral deste ano e a propaganda de candidatos no rádio e na TV terá início somente em 9 de outubro. Com o adiamento das disputas, que antes estavam marcadas para 4 e 25 de outubro, a expectativa é de que a incidência e o risco de contaminação pela covid-19 sejam menores. Para que a proposta fosse aprovada era necessário o apoio de 308 dos 513 deputados. A proposta foi aprovada, em segundo turno, por 407 votos favoráveis e 70 contrários.

Até a semana passada o grupo de partidos conhecido como Centrão era contra empurrar as eleições para novembro por sofrer pressão dos prefeitos, muitos deles candidatos a um segundo mandato. O cálculo político sempre foi o de que jogar as disputas para mais tarde beneficiaria a oposição, que teria mais tempo para fazer campanha. A maioria dos deputados, no entanto, acabou mudando de posição após negociações sobre o retorno da propaganda partidária na TV e a garantia de mais R$ 5 bilhões para municípios no combate à pandemia.

De acordo com dados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), os partidos do Centrão – PSD, PP, PL, DEM, PTB e Solidariedade – assumiram o comando de 1.918 prefeituras nas eleições passadas, o que equivale a um terço do total do País. O Senado já havia aprovado o adiamento das disputas municipais, no último dia 23, mas havia forte resistência na Câmara.

A reviravolta ocorreu após negociações, no fim de semana, comandadas pelo presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEMRJ), com a participação do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP). Uma das mudanças feitas no texto que passou pelo crivo do Senado retirou a possibilidade de o TSE decidir sozinho um adiamento ainda maior das eleições, no caso de as condições sanitárias não permitirem a realização do pleito, em algum município, no dia 15 de novembro. A datalimite fixada foi 27 de dezembro.

Outras datas do calendário eleitoral também foram alteradas. O início oficial da campanha, por exemplo, ficou adiado de 16 de agosto para 27 de setembro. Os candidatos terão mais tempo para inaugurar obras, participar de eventos públicos e aparecer em programas de TV e rádio. Além disso, pelas regras antigas desde ontem, emissoras não poderiam mais exibir programas de rádio e TV com apresentadores candidatos.

Com o adiamento, a regra passará a valer em 11 de agosto. A proposta aprovada permite, ainda, a posse de prefeitos e vereadores antes do julgamento das contas de campanha pela Justiça Eleitoral.

PERNAMBUCO

A decisão de adiar as eleições municipais repercutiu entre os políticos pernambucanos. Dos parlamentares que representam o Estado e votaram a favor do adiamento, três devem disputar a Prefeitura do Recife – Marília Arraes (PT), Daniel Coelho (Cidadania) e João Campos (PSB). Dos 25 deputados de Pernambuco, 17 votaram a favor e 8 votaram contra. Pré-candidato a prefeito no Recife, Daniel Coelho afirmou que o adiamento será uma oportunidade de aperfeiçoar o processo eleitoral diante de um cenário atípico, em decorrência da pandemia.

“Não temos a ilusão de que vai sair uma vacina contra o novo coronavírus até o mês das eleições. Procuramos nos basear nas recomendações dos infectologistas, inclusive para que a partir de agora se discuta o formato das eleições sobre quais atividades podem ser permitidas ou não. A realização de comícios e caminhadas se tornam perigosas para a sociedade. Agora, nós vamos nos aprofundar sobre essa questão por ter esse tempo maior para um planejamento melhor”.

Para o deputado estadual Alberto Feitosa (PSC), que também é pré-candidato a prefeito na capital, o momento agora é de fazer um novo planejamento estratégico para a campanha. Apesar de o presidente do seu partido, o deputado federal André Ferreira, ter votado contra a mudança no calendário eleitoral, Feitosa explicou que esse tema não foi tratado no partido.

“A discussão ficou a nível da bancada federal. No meu entendimento, a regra vale para todos e agora é um jogo que tem que ser analisado sobre uma decisão real. Para quem começou a campanha mais tarde há uma vantagem, terá mais tempo para se mostrar. Acho que na visão inicial, para os candidatos que não estão concorrendo para a reeleição, esse adiamento é melhor”, afirmou.

Pré-candidata à Prefeitura do Recife pelo Podemos, delegada Patrícia Domingos não vê qualquer tipo de prejuízo no adiamento do pleito. “Estamos vivendo uma situação ainda de calamidade pública, então toda e qualquer medida que possa assegurar a integridade da saúde das pessoas, para mim, é válida. Sou a favor do adiamento, e será mais um período para que o País possa se reorganizar sem expor a população”, afirmou.

Desde o início das discussões em torno das datas das votações, o prefeito de Afogados da Ingazeira e presidente da Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe), José Patriota (PSB), defendeu que as eleições não fossem realizadas em 2020, pois, segundo ele, muitas cidades não teriam estrutura para realizar um evento como esse em meio a uma pandemia. Procurado após a aprovação da PEC 18/2020, o gestor municipal mostrou-se preocupado com as consequências da manutenção do pleito neste ano sem que haja uma projeção de estabilização do número de casos da covid-19.

“A responsabilidade pelo que vai ocorrer daqui pra frente é do Congresso. Nenhum infectologista garantiu, até hoje, que em novembro vai estar tudo certo e que poderemos fazer a eleição. Espera-se que o número de casos diminua aqui ou ali, mas e a segunda onda? Vamos aguardar os desdobramentos disso”, disse Patriota. Entre os deputados pernambucanos do PSB, incluindo o deputado João Campos, nome apoiado pelo partido para a sucessão do prefeito Geraldo Julio, apenas o deputado federal Danilo Cabral votou contra a nova data das eleições. O parlamentar já havia defendido que as eleições ocorressem de forma unificada em 2022 e aponta incoerências na decisão aprovada.

“O processo, qualquer que seja neste ano, será marcado por muitas incertezas. Nós temos o Enem, que está em deliberação e poderá ser realizado em maio do ano que vem, o que irá atingir cinco milhões de brasileiros, enquanto o processo eleitoral, em um único dia atinge 120 milhões de brasileiros. Pode ser um processo bastante arriscado. Não temos certeza de quando isso tudo vai terminar, não temos vacina e nem remédio”.

Para Danilo, essa será uma “eleição sem povo”. “Está claro que de outubro para novembro a pandemia não será cessada, e as restrições já serão iniciadas no processo de campanha, que será virtual e não permitirá que todos tenham acesso. No Brasil, 40% das classes D e E não têm acesso à internet. A democracia pressupõe a participação popular”, completou. Na última semana, em meio à pressão de prefeitos junto a parlamentares dos seus Estados, muitas negociações foram conduzidas por presidentes e líderes partidários para se chegar a um consenso para a votação da PEC. Durante a sessão desta quarta, Silvio Costa Filho (Republicanos) enalteceu o trabalho dos envolvidos para a resolução da questão.

“Quero parabenizar o papel do Congresso Nacional nessa construção coletiva que foi feita ao longo desses últimos dias. Um dos pilares da democracia é sobretudo o diálogo, o respeito às instituições. O diálogo com o ministro (Luís Roberto, do TSE) Barroso, o diálogo com o presidente do Senado Davi (Alcolumbre), isso foi muito positivo para que, ao longo da noite de hoje (ontem), a gente pudesse chegar a um entendimento e votar pelo adiamento das eleições”, declarou.

Fonte: Jornal do Commercio