O SINDIFISCO-PE participou da 198ª Reunião Extraordinária do Conselho Deliberativo da Fenafisco e também da 71ª Reunião Ordinária, em Brasília (DF), realizadas nesta quarta e quinta. As reuniões marcaram o encerramento dos encontros do fisco em 2019 e foram palco para discussões sobre as Reformas Administrativa, Previdenciária e Tributária, além de outros assuntos de interesse da categoria.

A PEC Emergencial (186/2019) reduz o valor dos salários até 25%, já a PEC 187/2019 acaba com os fundos constitucionais. E a PEC 188/2019 amplia o controle do teto de gastos e ataca os servidores públicos.

“O país vem passando por uma série de reformas estruturais, além da Reforma da Previdência que retirou direitos e garantias incluídas pela CF88. Vivenciamos um ataque direto ao serviço público de todas as esferas e poderes. Teremos um 2020 de muitos ataques ao serviço público, não só aos fazendários, mas a todas as categorias de servidores”, alertou o secretário-geral Adjunto, Alexandre Moraes, que participou do CD.

Vale destacar que, na semana passada, Pernambuco encaminhou à Alepe o PLC 830/2019, que deve ser apreciado pela Casa para que o Estado possa se adequar às novas regras constitucionais estabelecidas na EC 103 de 12/11/2019.