Após mais de 9 horas de discussão, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou, por 48 votos favoráveis 18 contra, o parecer do relator da reforma da Previdência fim da noite dessa terça. Não houve abstenção. Com isso, a matéria segue agora para a comissão especial que deverá ser instalada, nesta quarta-feira (24), e que será responsável por aprovar o mérito da Proposta de Emenda Constitucional enviada pelo governo, antes do seu envio ao plenário da Câmara dos Deputados.

A sessão que culminou na primeira grande vitória do governo no encaminhamento da pauta, começou às 14h40 e foi cercada por concessões por parte dos governistas, que cederam às pressões do Centrão para modificar o parecer para facilitar a votação. Ao final da tarde, o relator da pauta na CCJ, deputado Delegado Marcelo Freitas (PSL-MG) retirou 4 pontos do seu parecer, para que a votação pudesse ser concluída. A retirada dos pontos foi parte de um acordo firmado entre o governo e o Centrão na segunda-feira.

Em seguida, a oposição – em desvantagem – apresentou um requerimento com 103 assinaturas para que a discussão da reforma da Previdência fosse suspensa por 20 dias, sob alegação de que a equipe econômica do governo não disponibilizara os cálculos financeiros que embasam a proposta. O argumento da deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ) era de que artigo 113 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT) da Constituição Federal determina que toda proposta legislativa deve conter o impacto financeiro explícito. O artigo 114, disse a parlamentar, determina que, quando isso não é respeitado, um quinto dos deputados (103, no total) podem sustar a tramitação da proposta. Mas a proposição foi rejeitada pelo plenário da CCJ. 

Centrão

O centrão deve ficar com o comando da comissão especial que vai analisar a reforma da Previdência na Câmara.

Aliados do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), articulam para que o PR, um dos partidos mais insatisfeitos com o governo, assuma a presidência da comissão –etapa posterior à CCJ (Comissão de Constituição e Justiça).

O deputado Marcelo Ramos (PR-AM) é cotado para o cargo.

Ramos é membro da CCJ e participou das negociações com a equipe econômica que resultaram numa desidratação da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) já na primeira fase.

O centrão reúne partidos na Câmara que assumiram postura independente em relação ao governo e que juntos podem decidir o andamento de projetos. Além do PR, o grupo é formado por PP, DEM, Solidariedade, PRB, PTB, MDB, por exemplo.

Para demonstrar força política, líderes de algumas dessas siglas declararam que apenas votariam a reforma da Previdência na CCJ depois que trechos da proposta fossem excluídos. O governo teve que ceder.

Fonte: Fonte: Folha de Pernambuco