O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), anunciou, ontem, ter firmado acordo com o secretário especial da Previdência, Rogério Marinho, para a liberação de dados sigilosos da reforma após a votação da proposta na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Segundo Maia, as informações serão liberadas na quinta-feira pela manhã. A deliberação está marcada para hoje às 14h30 no colegiado.

“A CCJ é uma comissão apenas de admissibilidade. Conversei com o secretário Geral Especial de Previdência, Rogério Marinho, e ele vai apresentar nesta quinta-feira os números que embasam a proposta antes da instalação da comissão especial. Escreveu Maia em suas redes sociais. Mais cedo, em Lisboa, Maia afirmou que esses dados deveriam estar liberados no dia da instalação da comissão especial, prevista para a semana do dia 5 de maio, desde que a CCJ aprove a reforma hoje.

Reportagem publicada no último domingo pela Folha de S.Paulo revelou que o Ministério da Economia blindou esses papéis. A decisão consta de resposta a pedido do jornal, formulado com base na Constituição e na Lei de Acesso à Informação (LAI), cujo objetivo é o de conhecer com mais profundidade estatísticas, dados econômicos e sociais que sustentam o texto em tramitação no Congresso. A solicitação foi enviada ao governo em 12 de março e negada ao jornal em 15 de abril. A oposição na Câmara quer suspender a votação na CCJ até que seja levantado o sigilo determinado pelo governo sobre estudos que embasam a proposta. O líder da oposição na Câmara, Alessandro Molon (PSB-RJ), afirmou, ontem, que os líderes tentarão o adiamento com o presidente da CCJ, Felipe Francischini (PSL-PR) para a próxima semana.

Além disso, o deputado Aliel Machado (PSB-PR) entrou com um mandato de segurança no Supremo Tribunal Federal (STF) pedindo a suspensão da tramitação na comissão. O pedido será analisado pelo ministro Gilmar Mendes. A oposição deve entrar ainda com um mandato de segurança na primeira instância da Justiça Federal, pedindo o levantamento do sigilo revelado pela Folha de S.Paulo. “Não é razoável votarmos a matéria sem o conhecimento dos dados”, afirmou Molon.

Os líderes da oposição se reuniram na noite de ontem com parlamentares do centrão, para angariar apoio à reivindicação. A ideia é, caso nãos seja possível adiar a tramitação em acordo com Francischini ou pela via judicial, apresentar questões de ordem durante a sessão a fim de interromper sua análise. Líderes do centrão têm demonstrado disposição para atrasar a instalação da comissão especial caso não haja liberação dos dados. No entanto, ainda há deliberação sobre se devem atrasar a tramitação na primeira fase.

Fonte: Fonte: Folha de Pernambuco