A Procuradoria Geral do Estado (PGE) e a Secretaria da Fazenda (Sefaz) passam a contar com o Núcleo Estadual Integrado de Cobrança (Neic), que irá coordenar as ações de cobrança da dívida ativa em Pernambuco. Portaria conjunta da PGE e Sefaz, publicada na última terça-feira (29), no Diário Oficial do Estado de Pernambuco, institui o núcleo, que será coordenado por um procurador do Estado e um auditor fiscal.

O novo órgão realizará reunião semanal de monitoramento e compartilhamento de informações, com vistas ao aperfeiçoamento da cobrança da dívida ativa tributária (oriunda de impostos e tributos estaduais como ICMS, IPVA e ICD) e não tributária (composta por multas aplicadas por órgãos estaduais e outros débitos cíveis). Caberá ao núcleo propor aos dirigentes da PGE e da Sefaz medidas de melhoria da cobrança, além de critérios para classificação dos créditos públicos (rating da dívida) e para segmentação do contribuinte e criação de uma régua de cobrança.

O procurador-geral do Estado de Pernambuco, Ernani Medicis, informa que o núcleo foi criado no intuito de aperfeiçoar o trabalho, que já é realizado de forma conjunta com a Sefaz, mediante a sistematização da troca de informação e definição de estratégias. “O foco é otimizar a arrecadação do Estado, traçando o perfil dos devedores contumazes e verificando a melhor forma de realizar a cobrança, com utilização de métodos alternativos à execução judicial, de forma a contribuir, também, para desafogar o Judiciário”, afirma.

Na PGE, o núcleo está vinculado à Procuradoria da Fazenda Estadual (PFE), a quem compete a realização da cobrança dos créditos inscritos em dívida ativa; na Sefaz, o núcleo é ligado à Diretoria Geral de Planejamento e Controle da Ação Fiscal (DPC).

Fonte: Fonte: Diário Oficial do Estado de Pernambuco