Às vésperas do retorno das atividades do Congresso Nacional, nesta sexta-feira (1º), o governo Bolsonaro se prepara para enfrentar seu primeiro grande desafio de articulação com os congressistas: conseguir aprovar a reforma da Previdência, em uma proposta que inclui Estados e municípios, além de servidores civis e militares. O ministro da Economia, Paulo Guedes, está trabalhando no texto final do projeto, que será enviado à Câmara dos Deputados ainda em fevereiro.

Nessa quarta-feira (30), Guedes esteve reunido com um grupo de prefeitos, enquanto o secretário especial de Previdência, Rogério Marinho, se reuniu com cinco governadores. Ambos os encontros tiveram o mesmo objetivo; o de apresentar aos gestores municipais e estaduais a proposta que vem sendo executada para que eles possam pressionar deputados e senadores a aprovarem o projeto que será enviado ao Congresso.

Os governadores vêm pedindo que a proposta inclua novas regras de aposentadoria para policiais militares, hoje um dos principais fatores de agravamento do déficit previdenciário nos Estados, uma vez que eles migram para a inatividade bem mais cedo que os demais trabalhadores.

O rombo na Previdência dos militares atingiu R$ 43,8 bilhões em 2018, um crescimento de 12,9% em relação a 2017. Segundo dados do Ministério da Economia, essa taxa é o triplo da registrada no sistema dos servidores civis (3,8%), cujo déficit foi de R$ 46,5 bilhões. O aumento do déficit das Forças Armadas também foi superior ao registrado no INSS. No regime que paga as aposentadorias do setor privado, subiu 6,7%, para R$ 194,3 bilhões.

“Todos os servidores vão estar na reforma. Até os militares. Não pode haver uma classe de servidor que não esteja na reforma”, disse o prefeito de Porto Alegre, Nelson Marchezan Júnior (PSDB), ao sair do encontro com Paulo Guedes.

Marchezan contou ainda que o governo não fechou a regra de transição para as mudanças no sistema de aposentadorias. Frisou que, segundo Guedes, tudo depende da fixação da idade mínima. Quanto menor, mais rápida será a adaptação às regras da reforma. Há a possibilidade de nem haver transição, se a idade fixada não for muito alta, disse o prefeito.

Um encontro entre os prefeitos e Rogério Marinho deve ser marcado na semana que vem para que ele explique aos representantes dos municípios os pontos da reforma.

O secretário de Fazenda de São Paulo, Henrique Meirelles (MDB), afirmou que a reunião de Marinho com os governadores, ontem, foi positiva e os participantes – representantes dos Estados de São Paulo, Goiás, Rio Grande do Sul, Pará e Minas Gerais – apoiaram a ideia de que os servidores estaduais e municipais entrem na reforma logo num primeiro momento.

Na reforma encaminhada ao Congresso pelo governo Michel Temer, os Estados tinham seis meses para se adaptar antes de serem obrigados a adotar as regras federais para os servidores. Meirelles, que foi ministro da Fazenda de Temer, lembra que, na época, isso foi necessário porque nem todos os governadores apoiavam a proposta. Minas Gerais, por exemplo, que era comandada pelo petista Fernando Pimentel, era contra. “Agora, não há razão para esperar”, disse Meirelles.

Pelo menos um terço dos governadores apoia mudanças nas aposentadorias sem carência – ou seja, elas valeriam para os Estados imediatamente após aprovada, sem seis meses de transição para adaptação das regras.

De acordo com Marinho, a reunião buscou ouvir os governadores para que a proposta de reforma possa “espelhar” as dificuldades, necessidades e condições dos Estados. “Nosso projeto impacta as finanças públicas de todos os entes federativos”, disse. “E os governadores também terão importância no engajamento. Eles terão papel fundamental na liderança desse processo junto à Câmara e ao Senado. Saio daqui (da reunião) energizado com apoios que recebemos”, afirmou, sem dar detalhes sobre o texto da reforma.

Fonte: Fonte: Jornal do Commercio