O governo do presidente Jair Bolsonaro deixou de fora das metas de 100 primeiros dias do governo a Reforma da Previdência, medida considerada crucial para o ajuste das contas públicas.

Em documento distribuído nesta quarta-feira (23) pela Casa Civil, constam cinco ações que devem ser adotadas pela pasta até meados de abril. A primeira medida listada pelo ministério comandado por Paulo Guedes é a Medida Provisória de combate à fraude do INSS, assinada na semana passada por Bolsonaro. 

Com o texto, o governo espera economizar R$ 9,8 bilhões em 2019 e que a economia em 2020 sera próxima de R$ 20 bilhões, segundo o chefe da Casa Civil, Onyx Lorenzoni. Nas propostas feitas por Guedes há ainda o objetivo de redução do tamanho do estado, com o corte de R$ 21 mil em cargos comissionados.

"Todas essas metas são tentativas, nós vamos lutar internamente para fazer essas reduções dentro dos primeiros 100 dias. [Elas] têm um grande beneficiário, o cidadão e a cidadã na ponta", disse Onyx ao apresentar o documento.

Ainda na área econômica, o governo prevê intensificar o processo de inserção econômica internacional do país. 

"Promover a inserção comercial do Brasil a partir de estratégia de medidas de facilitação de comércio, convergência regulatória, negociação de acordos comerciais e reforma da estrutura tarifária internacional", diz o texto.

O documento não fala, por exemplo, sobre com quais países o governo pretende intensificar os negócios.  Guedes colocou como metas ainda a adoção de medidas de eficiência administrativa para autorizar novos concursos públicos. O ministro da Economia pretende ainda abrir dados do Sine (Sistema Nacional de Emprego), como antecipou a Folha.

O governo Jair Bolsonaro quer ampliar o acesso de empresas a milhares de currículos de pessoas desempregadas que estão no Sine. A ideia foi batizada de “Open Sine” no Ministério da Economia e tem como objetivo abrir os dados dos trabalhadores, de maneira voluntária, com o objetivo de aumentar a chance de pareamento entre vagas e potenciais empregados.

Na lista de medidas econômicas, o governo listou o leilão do excedente da cessão onerosa, medida com a qual espera-se arrecadar R$ 100 bilhões.  O Ministério da Infraestrutura pretende ampliar investimentos na malha ferroviária e modernizar a infraestrutura aeroportuária de 12 aeroportos. Além do leilão de dez portos.

Entraram como metas ainda a independência do Banco Central e o aprimoramento de medidas de governança nas instituições financeiras públicas por meio da fixação de critérios para o exercício do cargo.

Na área social, a agenda prevê a criação do 13º salário para beneficiários do Bolsa Família, uma das promessas de campanha do presidente. 

A previsão do impacto da iniciativa no orçamento do programa social deste ano é de cerca de R$ 2,5 bilhões. O ministro da Cidadania, Osmar Terra, já disse que a ideia é pagá-lo neste ano.

A promessa foi feita após o hoje vice-presidente, Hamilton Mourão, ter afirmado, durante a campanha eleitoral, que o 13º salário é uma "jabuticaba brasileira" e uma "mochila nas costas dos empresários", sendo desautorizado por Bolsonaro.

A cartilha também promete a edição de uma medida provisória para regulamentar o direito à educação domiciliar. No final do ano passado, o STF (Supremo Tribunal Federal) considerou que a prática não pode ser considerada um meio lícito para que pais garantam aos filhos o acesso à educação devido à falta de uma regulamentação.

A maior parte das decisões em instâncias inferiores foram contrárias ao ensino domiciliar. A Suprema Corte reconheceu a repercussão geral do recurso, o que significa que o resultado do julgamento passa a valer para processos semelhantes em todo o país.

Fonte: Fonte: Folha de São Paulo