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Sonegação de ICMS pode dar multa e cadeia
12 de setembro de 2018Empresas que não contribuem com ICMS podem receber multa e o dono pode até ser preso, com pena de seis meses a dois anos. A decisão é recente e foi tomada pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ). Segundo o tributarista Jadir Rocha, diretor-geral da Contti, a intenção é combater a sonegação e obrigar o contribuinte a se manter de forma regular com o Fisco. Estima-se que, no ano passado, os 26 estados mais o Distrito Federal tenham gerado, juntos, cerca de R$ 445 bilhões de ICMS – sigla de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços.
Fonte: Fonte: Jornal do Commercio
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