Dez dias depois de anunciar situação de emergência no Estado, o Governo de Pernambuco revogou a medida ontem. Entretanto, os prejuízos dos 11 dias de greve dos caminhoneiros ainda estão sendo avaliados pelo poder executivo estadual. Apenas na questão tributária, a Secretaria da Fazenda de Pernambuco (Sefaz-PE) calculou uma perda na arrecadação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias (ICMS) superior a R$ 200 milhões durante o período de paralisação da categoria.

Nos próximos meses, inclusive, a Sefaz-PE prevê uma perda de arrecadação de R$ 3,5 milhões por mês devido ao congelamento do valor do Diesel. De acordo com a pasta, desde o dia 1º de junho, o Governo de Pernambuco fixou um valor para o Preço Médio Ponderado ao Consumidor Final (PMPF) diesel em R$ 3,38. Isso representou um desconto de R$ 0,16 no ICMS que o Estado sobra o combustível.

A tributação do ICMS dos combustíveis é feita pela PMPF, que é calculado quinzenalmente. Ou seja, o PMPF é resultante da média dos preços praticado nos postos de combustíveis e utilizado como base da cobrança da alíquota do imposto. Consequentemente, a apuração do PMPF na próxima pesquisa será menor, já que o governo federal decretou uma redução do preço do diesel em R$ 0,46 através da isenção da Cide e do PIS/Confins. A Sefaz-PE avalia que isso também impactará na arrecadação do Governo de Pernambuco. As alíquotas de ICMS de combustíveis em Pernambuco são de 18% para o diesel e de R$ 0,29 para a gasolina.

Procuradores

O Colégio Nacional de Procuradores-Gerais dos Estados e do Distrito Federal (CONPEG) encaminhou ontem ao Senado Federal uma manifestação formal em que se posiciona contrariamente à Proposta de Resolução do Senado Federal nº 24/2018, que pretende fixar alíquota máxima para cobrança de ICMS sobre operações internas para combustíveis. Para os procuradores-gerais, a proposta apresenta “patente incompatibilidade com preceitos constitucionais e legais. Os procuradores alertam que caso aprovada a proposta, afetaria drasticamente a arrecadação de receitas próprias dos Estados-membros, fragilizando a respectiva autonomia financeira e, consequentemente, o Pacto Federativo.

Indústria

Os cálculos dos prejuízos também estão sendo avaliados pelas indústrias pernambucanas. De acordo coma Federação das Indústrias de Pernambuco (Fiepe), a medida do Governo Federal, em estabelecer valores mínimo de frete para o transporte rodoviário de cargas já onera a atividade do setor. Segundo órgão, há relatos de aumentos de 240% no valor dos fretes com destino às regiões Sul e Sudeste do Brasil.

Fonte: Fonte: Folha de Pernambuco