Evitando assuntos impopulares às vésperas da eleição, o governo deu mais uma prova que deixou de lado a pauta econômica de lado no Congresso. A Medida Provisória (MP) 808, editada para promover os ajustes à reforma trabalhista aprovada no ano passado perderá a validade, de acordo com uma matéria publicada ontem pelo jornal Valor Econômico.

Segundo o jornal, o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), enviou ofício informando que a comissão mista tem até terça-feira (3) para aprovar um relatório ou não pautará mais o assunto.

A comissão, no entanto, não tem presidente e também não tem sessão marcada para a próxima semana. Com isso, a proposta não será votada e os ajustes cairão até o dia 23 de abril. Com isso, valerá integralmente a lei sancionada pelo presidente Michel Temer em 11 de novembro.

A MP foi editada por Temer num acordo com os senadores com o intuito de evitar que o Senado alterasse o projeto aprovado pela Câmara. Isso ocorreu logo após a lei entrar em vigor, em novembro. Foram alterados diversos pontos da lei. Um dos principais é uma tentativa de por fim a discussão sobre se a reforma, que alterou mais de 100 artigos da CLT e determinou que as negociações coletivas prevalecerão sobre o legislado, vale apenas para os contratos de trabalho assinados após 11 de novembro ou para todos. Pela MP, todos seriam afetados. A perda de validade reforça que a decisão será do Judiciário.

MUDANÇAS

Outra mudança era exigir que a jornada de 12 horas de trabalho por 36 de descanso fosse permitida apenas por convenção ou acordo coletivo. A reforma permitiu essa possibilidade por acordo direto com o empregado.

A MP também altera o cálculo de indenizações trabalhistas, proíbe cláusula de exclusividade para os autônomos e regulamenta como os intermitentes (que podem receber menos que um salário mínimo) contribuiriam para a Previdência.

Segundo o Valor Econômico, uma das lideranças do governo no Senado afirmou em off que “está dado” que a MP perderá a eficácia. A fonte disse ao jornal que Temer cumpriu sua parte no acordo feito com a Casa em julho, dando a entender que o presidente não pretende editar uma nova MP com os ajustes à reforma.

Fonte: Fonte: Jornal do Commercio