Como última tentativa de angariar os 308 necessários para aprovar a reforma da Previdência na Câmara, o governo Temer agrada à bancada da bala, que reúne parlamentares ligados à indústria de armas, ex-policiais civis e ex-militares. Vários estão entre os indecisos ou são contra. O novo texto do Projeto de Emenda à Constituição (PEC), que será apresentado hoje, vai propor a concessão de pensão integral a viúvas e viúvos de policiais federais, rodoviários federais e civis mortos durante atividade de combate.

O valor do benefício vai depender da data de entrada do policial no serviço público. Viúvas e viúvos de policiais que entraram até 2013 terão direito a receber o valor integral do último contracheque. Os que entraram depois, terão direito a, no máximo, o teto geral do INSS, atualmente em R$ 5.645,81.

A inclusão da regra teve aval de Temer, do ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, e do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM). “A bancada da bala, que é muito expressiva, muitos deles me pediram. Acho que é um aceno importante”, declarou o relator da reforma da Previdência na Câmara, deputado Arthur Oliveira Maia (PPS-BA), evitando estimar um número de votos.

Oliveira Maia afirmou, porém, que temas em que ainda não há consenso, como transição para servidores públicos e regra para acúmulo de pensão e aposentadoria dos demais trabalhadores ficarão de fora desse novo texto, mas que serão tratadas durante a discussão e votação no Plenário.

É o segundo afago do presidente em menos de uma semana à bancada da bala. Na abertura do ano legislativo, a mensagem de Temer lida no Plenário do Congresso reforçou a priorização do governo federal este ano a questões ligadas à segurança pública. O Senado Federal decidiu ontem acelerar pautas relacionados à questão da segurança pública. O Plenário da Casa aprovou regime de urgência para o PLS 32/2018, que torna obrigatória a instalação nos presídios do País de aparelhos que bloqueiam o sinal de celular, e também um calendário especial para a PEC 118/2011, que proíbe o contingenciamento de verbas do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP).

A nova regra da pensão, se aprovada, não beneficiará agentes penitenciários e policiais militares. Esta última categoria não foi incluída na reforma em discussão no Congresso, assim como integrantes do Exército, da Marinha e Aeronáutica, além dos Bombeiros.

A PEC da Previdência só poderá ser protocolada oficialmente no dia 19 de fevereiro, quando está marcado o início da discussão da matéria no Plenário da Câmara. Segundo o relator, a nova versão deve manter em cerca de R$ 600 bilhões a previsão de economia da reforma em dez anos.

Oliveira Maia ressaltou que temas em que ainda não há consenso não serão incluídos no texto e ficarão “em aberto” para serem tratados durante a votação. Entre esses temas está uma regra de transição para servidores públicos que entraram antes de 2003 se aposentarem com direito à integralidade e paridade. Outro ponto será a regra para acúmulo de pensões e aposentadorias.

O texto vai manter mudanças já acordadas, como o tempo mínimo de contribuição em 15 anos, como é hoje.

Fonte: Fonte: Jornal do Commercio