Duas semanas para garantir a reforma da Previdência. Ministros e líderes da base aliada estabeleceram o prazo de 15 de janeiro para chegar ao número de apoios necessários para colocar a proposta de emenda à Constitucional que muda as regras de aposentadoria em votação em 19 de fevereiro. A meta é chegar de 315 a 320 votos.

As articulações estão sendo encampadas pelo presidente Michel Temer, pelo ministro-chefe da Secretaria de Governo, Carlos Marun, e pelo vice-líder do governo na Câmara, Beto Mansur (PRB-SP). Os três vêm de reunindo com frequência para discutir a agenda e as estratégias de negociações que não ficaram  estancadas nem mesmo no fim do ano e continuarão em janeiro. Entre as táticas adotadas está obrigar partidos aliados, como PSD e PR, a fechar questão pela votação.

O plano do governo prevê, ainda, ligações diárias para deputados, ressaltou Mansur. “O que ele (Temer) está pensando é buscar votos. Logicamente é importante obrigar os partidos a fechar questão, e, lógico, fazer ‘tete-à-tete’ mesmo por telefone, pois parlamentares não estão aqui. Mas vamos conversar com eles para que possamos buscar votos”, afirmou.

Atualmente, o governo conta com 267 votos. Número ainda bem abaixo para atingir os 308 necessários para aprovar a proposta na Câmara dos Deputados. A ideia é que, com as articulações diárias, essa força-tarefa levante nos próximos dias junto aos líderes o novo placar para, daqui a duas semanas, ter um número definitivo da quantidade de parlamentares que apoiam a proposta.

“A gente tem aí, teoricamente, até 45 dias de trabalho intenso para poder conversar com os parlamentares. Conversei com o Marun para podermos concentrar esse trabalho de números e ver quais são os anseios para a gente poder ir fechando os apoios dos diversos partidos”, destacou Mansur. O vice-líder do governo admitiu que há pendências a serem discutidas. “São pendências normais. Muita gente reclamando de pendências passadas, que precisam ser cumpridas. Essa questão de emendas, de espaço político etc. São coisas que precisam ser cumpridas, de alguma forma.”

Empréstimos
O governo federal colocou ainda novas fichas na mesa de negociações pela reforma da Previdência. Depois de conseguir apoio de empresários e prefeitos, o Palácio do Planalto agora negocia o desbloqueio de empréstimos protocolados pelos governos estaduais na Caixa Econômica Federal em troca do suporte de governadores.

A estratégia foi encampada por Carlos Marun. O ministro pinçou pedidos de empréstimos oficializados por governadores na Caixa para negociar nome a nome. As prioridades são os estados que já têm recursos a serem liberados. “Financiamentos da Caixa são ações de governo. Se não, um governador poderia tomar esses financiamentos em bancos privados. Ou na Caixa ou no Banco do Brasil ou no BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social). Nesse sentido, entendemos que deve, sim, ser discutido com os governadores uma reciprocidade para que seja aprovada a reforma da Previdência por uma questão que entendemos ser importante para o Brasil”, afirmou o ministro. “Ainda não temos todos mapeados. No devido momento, vamos mapeá-los. Cada caso é um caso”, declarou Marun. (Do Correio Braziliense)

“Financiamentos da Caixa são ações de governo. Se não, um governador poderia tomar esses financiamentos em bancos privados. Ou na Caixa ou no Banco do Brasil ou no BNDES. Nesse sentido, entendemos que deve, sim, ser discutido com os governadores uma reciprocidade para que seja aprovada a reforma da Previdência por uma questão importante para o Brasil”

Carlos Marun, ministro-chefe da Secretaria de Governo

Alterações

O que muda nas regras para aposentadoria de acordo com a proposta em discussão na Câmara dos Deputados

• Estipulação de uma idade mínima para aposentadoria, de 65 anos, para homens, e de 62, para mulheres. Atualmente, não há exigência de idade mínima para o Regime Geral de Previdência Social (RGPS). Já os servidores públicos podem se aposentar quando completam 55/60 (mulheres/homens), desde que tenham contribuído, no mínimo, por 30/35 anos
• Mudança no tempo de contribuição dos servidores públicos, que cai para 25 anos, 10 anos a menos do que é hoje, no caso dos homens. Para a iniciativa privada, o tempo mínimo de contribuição continua sendo de 15 anos
• Garantia de 100% do benefício após 40 anos de contribuição, tanto para servidores públicos quanto para trabalhadores da iniciativa privada. A aposentadoria será calculada com base na média de todos os salários de contribuição feitos ao longo da vida, e não mais dos 80% maiores, como é atualmente. O valor fica limitado ao teto do INSS, hoje de R$ 5.531, também para os servidores
• Redução na pensão por morte, que passará a ser de 50% do valor do benefício, mais 10% por dependente, garantido o salário mínimo como piso. O limite para acúmulo entre benefícios será de dois salários mínimos (o equivalente a R$ 1.874 em 2017)
• Fim da Desvinculação de Receitas da União (DRU) sobre as receitas da Seguridade Social. O mecanismo permite, hoje, que 30% do orçamento da seguridade sejam utilizados para outros fins e depois devolvidos, o que gerou debates sobre o valor real disponível para pagamento de benefícios

Fonte: Fonte: Diario de Pernambuco