O governo quer acelerar a divulgação do novo texto da reforma da Previdência para poder retomar as negociações em torno da proposta e garantir que a medida seja votada na Câmara no dia 19 de fevereiro. Em reunião ontem no Palácio da Alvorada, o presidente Michel Temer e o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), decidiram pedir celeridade ao relator da proposta, Arthur Maia (PPS-BA), para a apresentação da versão final da reforma.

O objetivo do governo é mostrar rapidamente aos líderes partidários o texto que deverá ser levado a plenário em fevereiro, para tentar conter a pressão por novas modificações nas regras e começar a contar os votos que poderão ser dados a favor da proposta.

“É necessário conhecer o texto da emenda o mais rapidamente possível. Esse debate deve ser permanente”, afirmou o ministro Moreira Franco (Secretaria-Geral da Presidência), que também participou da reunião.

Apesar de o relator ter anunciado novas flexibilizações no texto, o Palácio do Planalto ainda resiste em admitir essas concessões;como a criação de uma regra de transição mais benéfica para servidores públicos.

“Não se pode perder a característica central da reforma, que é o esforço para acabar com privilégios. Não se constrói uma sociedade democrática com igualdade de oportunidades se mantivermos privilégios tão odiosos”, disse.

O governo quer evitar modificações no que chama de espinha dorsal da proposta, como a equiparação dos regimes previdenciários de servidores e de trabalhadores do setor privado, além da fixação de uma idade mínima para as aposentadorias de homens e mulheres.

Em entrevista à Folha de S.Paulo publicada ontem, Rodrigo Maia afirmou que, caso a reforma da Previdência não seja aprovada em fevereiro, será impossível votar o tema.

Temer também recebeu neste domingo o ministro Gilmar Mendes, do STF (Supremo Tribunal Federal), em mais um compromisso que não constava na agenda oficial do presidente. Mendes afirmou ter feito uma visita de cortesia a Temer, que se recupera de uma cirurgia para desobstrução da uretra e colocação de uma sonda para ajudá-lo a urinar.

Segundo o ministro, os dois conversaram novamente sobre a proposta para instituir um regime de semipresidencialismo no País a partir de 2022.

“Temos compartilhado a proposta, mas sabemos que há outras questões na pauta. Não é algo imediato, mas o debate precisa ocorrer”, disse Mendes.

Fonte: Fonte: Jornal do Commercio