O presidente Michel Temer evitou se comprometer ontem com uma data para a votação da reforma previdenciária. Em reunião com ministros e governadores, de acordo com relatos de presentes, o peemedebista disse que iniciará uma contagem na base aliada e colocará em votação apenas quando alcançar uma margem segura, acima do mínimo de 308 votos. O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), havia estipulado o dia 6 de dezembro para a votação em plenário da proposta em primeiro turno, mas o próprio Palácio do Planalto é cético sobre essa possibilidade. O prazo de votação em dezembro é considerado apertado para que pelo menos 308 deputados sejam convencidos a aprovar as mudanças impopulares nas regras de aposentadoria.

No entorno do presidente, há quem admita que não votar o texto até o fim deste ano vai inviabilizar a tramitação da proposta em 2018, quando os políticos estarão voltados apenas para as campanhas eleitorais.

No encontro de ontem, realizado no Palácio do Alvorada, o peemedebista pediu aos governadores que atuem junto às bancadas federais para aprovar a iniciativa. O relator da proposta, Arthur Maia (PPS-BA), também presente na reunião, apresentou os principais pontos do texto. Segundo relatos de presentes, ele citou a fixação de idade mínima de 62 (mulher) e 65 (homem) para aposentadoria, exigência de pelo menos 15 anos de contribuição e limite de dois salários mínimos para o acúmulo de pensão e aposentadoria. Ele ressaltou que não haverá mudanças na aposentadoria rural e nos contemplados pelo BPC (Benefício de Prestação Continuada) e que policiais e professores estarão de fora das novas regras.

A proposta que será apresentada vai trazer ainda uma regra de cálculo que permite a aquisição do benefício máximo com 40 anos de contribuição, apesar de a equipe econômica ter defendido fórmula mais dura. Uma mudança no cálculo que aumentasse para 44 anos o prazo para receber o benefício completo poderia compensar, segundo integrantes do governo, parte da redução na economia esperada inicialmente com a reforma (leia mais na página A4). 

Não passa
Horas antes do jantar com o presidente Michel Temer e a base aliada, o vice-presidente da Câmara, Fábio Ramalho (PMDB-MG), disse que não há chances de a reforma da Previdência ser aprovada pelo plenário da Casa. “Não adianta, ninguém vai votar a Previdência”, decretou o parlamentar.

Ramalho contou que conversou informalmente com mais de 100 deputados e que só três disseram que votariam a favor da PEC. Para o peemedebista, o governo não chega a conquistar sequer 100 votos, ficando muito longe dos 308 votos necessários para aprovar a PEC em dois turnos. “Se tiver 100 votos (a favor da PEC) é muito”, estimou.

Fonte: Fonte: Diario de Pernambuco