O plenário da Câmara dos Deputados aprovou ontem  o texto-base para criar mais um fundo público para financiar os candidatos. Caso o presidente da República dê aval ao que for aprovado no Congresso, em 2018 cerca de R$ 2 bilhões de recursos públicos serão direcionados aos candidatos. O valor se somará aos cerca de R$ 1 bilhão do atual Fundo Partidário.

Por meio de uma manobra regimental, a medida foi aprovada em votação simbólica, sem registro nominal dos votos, já que a maioria dos deputados não quis deixar “digital” de apoio à medida. A proposta também acaba com a propaganda partidária (não a eleitoral) na TV e rádio a partir de 2018.

O novo fundo sempre foi o principal objetivo da atual reforma política debatida no Congresso. Os partidos afirmam não ter como bancar as campanhas desde que o Supremo Tribunal Federal proibiu, em 2015, que as empresas continuassem a financiar o mundo político. “Corta-se verba pública em todo lugar. Mas os políticos se acostumaram a fazer campanha com milhões, isso é uma vergonha”, discursou Ivan Valente (PSol-SP). “Defendemos porque nós sempre lutamos contra o financiamento privado. Sempre lutamos e sempre formos a favor ao financiamento público, que é a forma correta de se financiar uma eleição, em vez de os candidatos irem às empresas ou aos ricos pedir dinheiro para campanha”, afirmou o líder da bancada do PT, Carlos Zarattini (SP).

Em um clima de muito improviso e confusão, o plenário da Câmara havia aprovado mais cedo o texto-base da parte da reforma que trata de mudanças eleitorais. Boa parte das medidas beneficia partidos e candidatos, mas ainda não há nenhuma certeza de que entrarão em vigor. Isso porque faltava a votação ontem à noite de vários “destaques”, que são mecanismos congressuais que podem alterar todo o texto – o que não ocerreu até o fechamento desta edição.

O relatório do deputado Vicente Cândido (PT-SP) sofreu várias alterações, até a última hora, o que levou deputados a afirmar que não sabiam o que estavam votando. A aprovação ocorreu de forma simbólica (sem registro nominal dos votos). Entre as mudanças estão a liberação da propaganda paga na internet, com a permissão do chamado “impulsionamento de conteúdo” (pagar para que as postagens nas redes sociais alcancem um público maior), e do telemarketing eleitoral – os cidadãos poderão receber ligações das 9h às 20h, de segunda-feira a sábado, o que hoje é proibido.

O texto também empurra de 2018 para 2022 a instituição de um sistema de impressão em papel do comprovante da votação eletrônica. As regras para os debates na TV também são alteradas. Hoje as emissoras são obrigadas a convidar candidatos de partidos com mais de nove deputados. Se o projeto entrar em vigor, elas serão obrigadas a chamar candidatos de partidos com mais de cinco deputados.

Fonte: Fonte: Diario de Pernambuco