Em um esforço para desbloquear investimentos e custeio de serviços sociais, o Ministério do Planejamento anunciou, ontem, uma liberação de R$ 12,8 bilhões do Orçamento deste ano. A decisão foi informada durante a revisão bimestral da programação orçamentária.

O desbloqueio foi possível, mesmo com uma redução de R$ 7,7 bilhões na receita em relação à última programação, pela revisão da meta fiscal para o ano, de um déficit de R$ 139 bilhões para R$ 159 bilhões.

Estão na fila de prioridades dos recursos liberados as obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC)– responsável por obras como a Transposição do Rio São Francisco – e os ministérios da Saúde, da Educação e do Desenvolvimento Social.

A previsão inicial da equipe econômica era de que seria possível descongelar R$ 10 bilhões, mas o governo conseguiu reverter entraves que criavam dúvidas sobre parte das receitas estimadas para este ano.

As estimativas de receitas líquidas foram reduzidas em R$ 4,9 bilhões. De acordo com o Planejamento, a queda da inflação (que reduz a arrecadação em valores nominais) diminuirá a arrecadação em R$ 3,1 bilhões. A previsão de receitas com o Programa Especial de Regularização Tributária (Pert), também conhecido como Novo Refis, teve queda de R$ 4,2 bilhões, caindo de R$ 13 bilhões para R$ 8,8 bilhões.

A estimativa com a receita de precatórios (títulos emitidos pelo governo para pagar sentenças judiciais das quais não cabem mais recursos) caiu R$ 2 bilhões, de R$ 10 bilhões para R$ 8 bilhões. A previsão com a renegociação de dívidas de autarquias passou de R$ 3,4 bilhões para R$ 1,6 bilhão, queda de R$ 1,8 bilhão.

As quedas foram parcialmente compensadas pela antecipação do pagamento da outorga do Aeroporto do Galeão, que reforçará o caixa da União em R$ 2,9 bilhões, e pelo aumento da massa salarial, que elevará a arrecadação da Previdência Social em R$ 1,6 bilhão.

A projeção de gastos obrigatórios subiu R$ 2,3 bilhões. Desse total, R$ 2 bilhões referem-se a despesas para manter o gasto mínimo para a saúde estabelecido pela Constituição e R$ 1,4 bilhão vieram da elevação das estimativas com o seguro-desemprego. Outras despesas tiveram a estimativa reduzida em R$ 1,1 bilhão, como abono salarial e subsídios.

Fonte: Fonte: Jornal do Commercio