O Ministério do Planejamento abriu ontem o Programa de Desligamento Voluntário (PDV) de 2017 para servidores do Poder Executivo. Em portaria publicada no Diário Oficial da União (DOU), o Ministério estabelece orientações e procedimentos aos órgãos e entidades do Sistema de Pessoal Civil da Administração Federal (Sipec) sobre o programa, lançado em julho pelo governo de Michel Temer.

O prazo de adesão ao PDV 2017 será encerrado em 31 de dezembro. O PDV para servidores federais foi instituído pela Medida Provisória 792/2017. O servidor que aderir ao desligamento terá como incentivo financeiro e indenização 1,25 da remuneração mensal por ano efetivo de trabalho na administração pública, sem incidência de Imposto de Renda e de contribuição ao regime próprio de Previdência e ao regime de previdência complementar

A portaria ainda disciplina a jornada de trabalho reduzida com remuneração proporcional e a licença sem remuneração.

O PDV federal integra um conjunto de ações do governo para tentar reduzir os gastos com pessoal e encargos sociais, que devem chegar a R$ 284,47 bilhões neste ano, segundo estimativa divulgada no relatório de avaliação de receitas e despesas do terceiro bimestre.

Trata-se do segundo maior gasto do governo, depois dos benefícios previdenciários, que somam R$ 559,77 bilhões neste ano. Os incentivos previstos na MP serão oferecidos a servidores da administração pública federal direta, autárquica e fundacional.

Fonte: Fonte: Jornal do Commercio