Os pernambucanos que buscam parcelar dívidas de impostos federais vencidas até 30 de abril de 2017 devem realizar o pedido por meio do requerimento disponível no site da Receita Federal (www.receita.gov.br) até quinta-feira por meio do novo Refis. Todo o atendimento é digital, mas há agendamento para retirada de dúvidas no órgão. Quem não conseguir agendar atendimento antes de quinta-feira, a orientação da Receita é a de que busque um especialista (pode ser um contador) e não deixe de realizar o requerimento dentro do prazo. Ele é improrrogável. Caso ocorra algum erro no envio do requerimento, a Receita orienta que os devedores imprimam a tela de erro e a apresente junto a suas sugestões de pagamentos, prazos e parcelas no setor de protocolo do órgão, que fica na Avenida Alfredo Lisboa, Bairro do Recife. O Refis está dentro do Programa Especial de Regularização Tributária (Pert) e oferece descontos.

No pagamento à vista, pode-se abater 90% dos juros e 50% das multas. Para dívidas com a Procuradoria Geral da Fazenda Nacional, o desconto será de 25% nos encargos e honorários advocatícios. No Pert, pode-se optar por três modalidades de pagamento. A primeira com entrada de, no mínimo, 20% do valor da dívida dividida em cinco parcelas mensais. A liquidação dos 80% restantes pode ser feita com créditos de prejuízo fiscal e base de cálculo negativa da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido. A segunda é o pagamento da dívida em até 120 prestações. A terceira é o pagamento de uma entrada de, no mínimo, 20% da dívida dividida em cinco parcelas, com o restante liquidado em três tipos diferentes de negociação que devem ser feitas na hora de preencher o requerimento.

Fonte: Fonte: Diario de Pernambuco