O governo ainda espera arrecadar R$ 9,8 bilhões com o novo Refis. Embora a equipe econômica não tenha conseguido fechar um acordo com o Congresso sobre as regras do programa de refinanciamento de dívidas tributárias, os técnicos tentam convencer o relator da medida provisória (MP) que trata do assunto, deputado Newton Cardoso Jr. (PMDB-MG), a aceitar uma contraproposta. Ela é mais generosa do que a original, mas não aceita todas as sugestões do relator. O texto alternativo já foi encaminhado à Casa Civil e será discutido esta semana.

Em São Paulo, o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, também declarou que o governo já trabalha com uma expectativa em torno de R$ 10 bilhões, em lugar dos R$ 13,5 bilhões previstos originalmente. A equipe econômica aceitou, por exemplo, elevar o limite de dívidas tributárias que podem ser negociadas em condições mais favoráveis.

Originalmente, a MP do Refis previa que débitos de até R$ 15 milhões poderiam ser pagos com uma entrada de 7,5%, parcelada em quatro vezes e sem descontos. O restante poderia ser dividido em até 175 parcelas, com desconto de 50% nos juros e de 25% nas multas. Os contribuintes também poderiam abater prejuízos fiscais.

O relator, porém, elevou o valor das dívidas que poderiam se enquadrar no Refis para R$ 150 milhões e previu descontos em multas e juros de quase 100%. Agora, o governo admite que o valor negociado seja de R$ 30 milhões, mas não aceita que multa e juros tenham descontos tão elevados.

O líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), disse ontem que os termos do novo texto do Refis devem ser fechados hoje.

Segundo ele, a proposta, que perde a validade em 31 de agosto, tem de ser resolvida com celeridade, e, para isso, o governo precisará de "bom senso" ao negociar com o Congresso. "No Refis, o importante é fazer um acordo que possa se arrecadar ainda este ano. Preciosismo para discutir algum detalhe retarda o recebimento e a arrecadação."

Fonte: Fonte: Jornal do Commercio