O governo federal está cuidando de promover uma "simplificação tributária", não mais uma reforma, afirmou nesta quarta-feira o presidente da República, Michel Temer.

Segundo o peemedebista, a expectativa é que ela seja aprovada ainda neste trimestre. "Não falo mais de reforma porque presidi várias vezes a Câmara dos Deputados e, toda vez que tentava fazer uma reforma, não íamos adiante", afirmou Temer, que participou da 18ª Conferência anual do banco Santander, em São Paulo. "A simplificação é algo que queremos fazer ainda neste trimestre".

Sem entrar em detalhes, o presidente disse que a expectativa do governo é que a medida incentive o investimento das empresas e contribua para a desburocratização da economia do País, fazendo com que as empresas não precisem mais manter um grande número de funcionários para lidar com o "cipoal" que se tornou o sistema tributário.

Em seu discurso, Michel Temer reiterou o compromisso com as reformas e disse que seu governo trabalha para recolocar os trilhos da economia brasileira no lugar. Seu governo, pontuou, "fez em 17 meses o que não foi feito em 20 anos".

Para demonstrar seu ponto de vista, Temer listou ações como a PEC dos gastos, o projeto de terceirização, a reforma trabalhista, o novo modelo de governança nas estatais e outras.

"Um debate franco sobre o Brasil exige reconhecer que os últimos anos têm sido desafiadores, mas que agora o Brasil tem rumo", disse o presidente. Segundo ele, "a pressa é o que move um governo de 15 meses". "Temos que fazer tudo rapidamente", sentenciou.

Temer afirmou que no seu governo a postura é de "encarar os problemas de frente, sem recorrer a atalhos". E que tem adotado medidas populares e não populistas. "As medidas populistas causam prejuízos, as populares serão reconhecidas no futuro. Meu governo não cede ao populismo, mas persegue a eficiência", disse.

Como exemplo da verve desburocratizante de seu governo, o peemedebista disse ter assinado um decreto ontem autorizando abertura de supermercados aos sábados, domingos e à noite, uma medida que gerava grande número de processos na Justiça.

"Esses acordos são viáveis em face da modernização que permite o chamado acordado sobre o legislado. Antes tinha muita litigiosidade", defendeu. "Estas medidas apontam para uma mesma direção, economia sólida e competitiva, governo que não cede ao populismo, mas persegue a eficiência".

SUPERMERCADOS 
O decreto ao qual o presidente Michel Temer se referiu reconhece o setor supermercadista como atividade essencial da economia.

Com o novo status, o setor passa a ter segurança jurídica para contratar seus funcionários e negociar com prefeituras e sindicatos a abertura dos estabelecimentos aos domingos e feriados, em todo o Brasil.

Segundo o Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços, a mudança da norma atende a uma solicitação feita no ano passado pela Associação Brasileira de Supermercados (Abras) e é um pleito antigo do setor varejista. Para o ministério, a alteração na legislação melhora o ambiente de negócios, dá mais competitividade ao segmento, permite o crescimento das empresas e, consequentemente, a geração de emprego.

Fonte: Fonte: Jornal do Commercio