Pernambuco será um dos estados responsáveis pelos testes operacionais da implantação do Portal Único de Comércio Exterior, uma das medidas do pacote federal que prevê a simplificação tributária nacional. A ideia é centralizar no site todos os agentes e as obrigações tributárias para que o processo tenha mais celeridade, evite fuga fiscal e, principalmente, otimize a capacidade de movimentação de cargas dos portos brasileiros, um dos mais essenciais modais do mercado internacional. Segundo o governo de Pernambuco, ainda é fase piloto, mas unificar a tributação será positivo para o estado. Não há prazo para ser implantado, mas o Portal Único já tem assinatura do protocolos de cooperação entre países e a Receita Federal. Além de Pernambuco, Rio de Janeiro e São Paulo participam da primeira etapa de implantação.

Na prática, a plataforma prevê racionalizar a atuação dos órgãos no Comércio Exterior, sendo o portal único ponto de entrada para encaminhamento de documentos ou dados exigidos para importação, exportação ou trânsito de bens. Em Pernambuco, o principal canal do comércio exterior é o Porto de Suape, que só no primeiro semestre movimentou 10,7 milhões de toneladas de cargas.

De acordo com o gerente de Comércio Exterior da Secretaria da Fazenda de Pernambuco (Sefaz-PE), Fernando Coelho, o modelo simplifica e integra o desembaraço das mercadorias. “A Receita Federal é quem regula a importação ou exportação das mercadorias e é responsável pelo desembaraço, que é quando a mercadoria é nacionalizada, ou seja, passa a ser legalmente regular no Brasil. É a importação legalizada, pagando os devidos tributos e cumprindo as regras federais”, pontuou. “Os estados entram no circuito porque uma das propostas é que, no mesmo portal, entre a obrigatoriedade do tributo estadual, que é o ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), a ser pago por meio do próprio site”, complementou.

O despacho sobre águas e o pagamento centralizado são dois dos projetos que integram o Portal Único, que irá propiciar uma grande celeridade no trânsito das cargas pela Alfândega. Em cálculos do governo, essas integrações vão garantir uma redução de 38% do tempo para exportar e 41% do tempo para importar. A expectativa é abreviar em ao menos dois dias o tempo para exportar e importar, e reduzir, em média, 0,38% do valor da mercadoria ao dia. “Para quem comercializa no exterior a partir de Pernambuco é positivo, porque velocidade nos trâmites é ganho financeiro. Para o estado, é bom pelo lado do controle. Colocar o ICMS junto é garantia de que ele será quitado. Hoje, pagar as obrigações federais e estaduais exigem dois movimentos diferentes que não dialogam. A expectativa de ser junto trará esse ganho”, ressaltou. 

Mudança

Quem será atingida: 
Empresa que importa ou exporta

Estados-piloto:

• Pernambuco
• Rio de Janeiro
• São Paulo

Como é: 
Tributos federais são pagos em um sistema e o imposto estadual em outro

Como será: 
Todos os tributos serão emitidos e pagos via Portal Ú

Vantagens:

• Mais controle
• Mais velocidade no desembaraço de mercadorias
• Mais rapidez no trânsito de mercadorias nos portos
• Redução de sonegação
• Redução de contrabando

Fonte: Receita Federal/Sefaz-PE

Fonte: Fonte: Diario de Pernambuco