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Governo recua sobre o IRPF

9 de agosto de 2017

Com forte reação de deputados da base aliada, de empresários e trabalhadores contra o aumento do Imposto de Renda (IR) como alternativa para fechar as contas de 2018, o governo decidiu enviar nota à imprensa negando que encaminhará a proposta ao Congresso Nacional. A equipe econômica, porém, confirmou que analisa um pacote de aumento de impostos para reforçar o caixa em 2018 e não descartou outras medidas nesse sentido.

O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, admitiu que o governo estuda mudanças no Imposto de Renda de Pessoa Física (IRPF) e na tributação sobre a distribuição de dividendos. A ideia é criar uma alíquota de 30% ou 35% para quem ganha mais de R$ 20 mil mensais. Meirelles, entretanto, reconheceu que, para terem efeito em 2018, as mudanças teriam que ser encaminhadas até o dia 31, prazo considerado curto.

Em evento ontem em São Paulo, Temer havia mencionado que existem estudos para aumentar a alíquota do IR. Em seguida, a Secretaria de Comunicação da Presidência informou que o presidente havia feito “menção genérica a estudos da área econômica, que são permanentemente feitos”, negando que alguma proposta de aumento de IR será encaminhada de fato ao Congresso.

“De fato, existe nos âmbitos técnicos do governo estudos diversos, inclusive sobre imposto de renda”, afirmou Meirelles após apresentação em evento da Fenabrave. O ministro qualificou a manifestação contrária do presidente da Câmara, Rodrigo Maia, como “importantíssima”. Maia afirmou que a medida não seria aprovada na Câmara. Ambos devem discutir o assunto hoje. “Eu vou ter uma reunião com ele amanhã (hoje) na hora do almoço sobre vários assuntos e vamos também discutir sobre isso. O governo precisa ser transparente”, disse.

Meirelles afirmou que, ainda assim, acha importante mencionar a existência de um estudo desse porte para que a população tenha conhecimento e se posicione. “Nós precisamos saber qual a reação das pessoas. O governo não pode simplesmente ficar causando surpresas na população o tempo todo”, afirmou. “Definido não tem nada”, disse.

REFIS
O ministro aconselhou que as empresas façam a adesão ao programa de refinanciamento de dívidas atual e afirmou que, em caso de mudanças mais favoráveis à frente, elas vão poder migrar para um programa mais benigno. Segundo ele, o governo conta com o programa de refinanciamento atual para recuperar a arrecadação. “Assegure os seus direitos porque o prazo termina em 31 de agosto e, depois, se for aprovado outro projeto qualquer que dê mais benefícios, a empresa terá direito de migrar”, afirmou. “Isso é muito importante porque se alguém aposta que vai ser aprovado outro projeto que dá mais benefícios e ele não for aprovado, a empresa perdeu o direito de entrar nesse plano de refinanciamento de dívida”, disse.

Fonte: Fonte: Diario de Pernambuco

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