Em dificuldades para fechar as contas, o governo prepara um Programa de Demissão Voluntária (PDV) para servidores federais do Poder Executivo.

A ideia é oferecer aos interessados até 1,25 salário por ano trabalhado. Uma Medida Provisória (MP) deve ser editada hoje para estabelecer as normas do programa.

Segundo nota divulgada pelo Ministério do Planejamento, a proposta prevê também que os servidores efetivos poderão requerer a redução da jornada de trabalho de oito horas diárias e quarenta semanais para seis ou quatro horas diárias e trinta ou vinte horas semanais, respectivamente, com remuneração proporcional, calculada sobre o total da remuneração.

"Será assegurado ainda, a quem optar pela redução de jornada, o pagamento adicional de meia hora diária, calculada conforme regulamentação a ser editada", acrescentou a pasta.

Segundo o ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira, o governo espera adesão de 5 mil funcionários e uma economia de R$ 1 bilhão por ano com a medida. Existem hoje, segundo o governo, cerca de 500 mil funcionários públicos federais ativos.

Os detalhes do PDV ainda estão sendo fechados, mas a expectativa é que os efeitos em termos de economia sejam percebidos apenas a partir de 2018.

A despesa com pessoal deve chegar a R$ 284,47 bilhões neste ano, segundo estimativa da área econômica divulgada no relatório de avaliação de receitas e despesas do 3º bimestre. Trata-se do segundo maior gasto do governo, depois dos benefícios da Previdência (R$ 559,77 bilhões neste ano).

O governo tem sido criticado por ter aprovado, no ano passado, uma série de reajustes para servidores federais. Neste ano, a conta com despesas de pessoal e encargos sociais deve aumentar R$ 26,6 bilhões em valores nominais (sem descontar o efeito da inflação).

Em 2018 e 2019, a estimativa é de que esse gasto cresça R$ 22 bilhões em cada um dos anos, segundo a Consultoria de Orçamento e Fiscalização Financeira (Conorf) da Câmara dos Deputados.

O PDV tem sido um instrumento muito utilizado em empresas estatais para diminuir o quadro de funcionários e, consequentemente, reduzir o tamanho da conta de pessoal. Nos últimos três anos, o governo federal desligou 50.364 funcionários das estatais com os PDVs e aposentadorias incentivadas. O número representa 77% do público-alvo dos programas autorizados pela Planejamento.

EFEITOS 
O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, disse que é preciso esperar para ver se a medida se mostra viável. "Vamos ver até que ponto isso pode ser concretizado, é uma ideia do Ministério do Planejamento que foi concluída hoje (ontem)", disse.

Meirelles também afirmou que a operação envolvendo o BNDES e a Companhia Estadual de Água e Esgotos (Cedae), do Rio de Janeiro, deverá ser anunciada no dia 1º de agosto. O ministro disse ainda que o fato de o BNDES comprar a Cedae é um "procedimento normal".

CONTAS PÚBLICAS 
A dívida pública federal encerrou junho em R$ 3,35 trilhões. O número representa alta de 3,22% em relação a maio, quando o estoque era de R$ 3,25 trilhões. O número já chega perto do piso esperado pelo governo para todo o ano. A expectativa, de acordo com o Plano Anual de Financiamento (PAF), é que a dívida termine 2017 entre R$ 3,45 trilhões e R$ 3,65 trilhões.

O aumento foi puxado sobretudo pela alta de 3,31% na dívida interna. A dívida externa também cresceu, 0,91%, sobretudo devido à desvalorização do real frente ao dólar. A maior parte dos títulos está nas mãos de fundos de previdência, que detêm 25,52% dos papéis. Em seguida estão fundos de investimento (23,59%) e instituições financeiras (22,97%). A participação de estrangeiros na dívida interna caiu novamente e passou de 13,42% em maio para 12,90% em junho.

Fonte: Fonte: Jornal do Commercio