Notícias
Vale tudo para aprovar a reforma
7 de maio de 2017O presidente Michel Temer se prepara para a principal batalha na reforma da Previdência: a aprovação da proposta no plenário da Câmara dos Deputados, com o apoio de pelo menos 308 parlamentares. O governo ainda não tem esses votos, mas já traçou os movimentos que fará daqui para a frente para conquistar a vantagem necessária.
Para isso, o Palácio do Planalto vai partir para o "vale-tudo" na articulação política, lançando mão de agrados à base aliada, além de melhorar a estratégia de comunicação.
As concessões no texto, porém, estão no limite, na avaliação do governo. A ordem agora é barrar movimentos de novas categorias que tentem obter direito a aposentadoria especial, como os guardas municipais.
A margem de negociação no plenário prevê a inclusão dos agentes penitenciários na regra que permite idade mínima menor, de 55 anos, e a revisão das exigências para que servidores públicos que ingressaram até 2003 se aposentem com salário integral. Os dois pontos devem ser aprovados separadamente, em votação dos chamados destaques.
O governo pretende ainda melhorar a comunicação com os parlamentares e a população ao longo da semana, depois de reconhecer que enfrenta problemas na área. Segundo um interlocutor da área política, a previsão é veicular propagandas em defesa da reforma em cerca de 4 mil rádios de todo o Brasil que possuem cadastro na Secretaria de Comunicação da Presidência Uma nova cartilha será distribuída aos deputados, explicando as mudanças ponto a ponto. Para evitar confusão, o documento trará apenas as novas regras segundo o texto aprovado na comissão especial, sem incluir como é hoje.
Integrantes da base também começam nesta semana a montar um mapa de votos. O trabalho será coordenado pelo deputado Beto Mansur (PRB-SP) e pelo ministro-chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha. A ideia é identificar a posição de cada deputado para saber com quem é preciso negociar. O governo só vai colocar a reforma em votação no plenário quando contabilizar mais de 320 votos favoráveis.
O Placar da Previdência feito pelo Grupo Estado já mostra que o desafio será grande. Até a noite de sextafeira, havia 232 votos "não", contra 87 votos a favor. Com esse cenário, o governo sabe que terá de atuar firme no campo político, com liberação de recursos de emendas parlamentares, nomeação de cargos para aliados e atendimento a demandas como o parcelamento de dívidas previdenciárias do setor rural.
As mudanças no texto feitas em plenário integram a ação de convencimento dos deputados, que se viram pressionados por categorias como juízes e procuradores por alterações na transição dos servidores. No dia da aprovação do texto na comissão especial, o relator, deputado Arthur Oliveira Maia (PPS-BA), disse que é preciso deixar os parlamentares "mais confortáveis" para votar.
ESTADOS
Por ano, União e Estados gastam algo como R$ 315 bilhões para cobrir os déficits do INSS e das previdências públicas. Pouco mais de R$ 150 bilhões ajudam a pagar 30 milhões de benefícios do INSS, no sistema privado. No entanto, um valor maior R$ 164 bilhões é drenado para tapar o buraco nas previdências públicas, criado por apenas 3 milhões de servidores civis e militares da União e Estados. A diferença de gasto é ainda mais gritante quando avaliada em termos per capita.
Fonte: Fonte: Jornal do Commercio
Notícias
Após decisão do STF, TJPR amplia e paga penduricalho a 91% dos magistrados
Após decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que limitou a concessão de penduricalhos a magistrados, a folha de pagamento do Tribunal de […]
Meta lança novo modelo de IA que permite a usuário baixar e personalizar a ferramenta
A Meta apresentou um novo modelo de inteligência artificial de código aberto, leve o suficiente para rodar em um único […]
Ministros do STF vetam revisão de cargos em novo cerco a penduricalhos
Os ministros Flávio Dino, Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin e Gilmar Mendes, do STF (Supremo Tribunal Federal), publicaram mais uma […]
MG: Justiça barra greve de auditores fiscais e fixa multa de R$ 50 mil
O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) proibiu o início da greve dos auditores fiscais da Receita Estadual prevista […]