Depois de mais de cerca de 10 horas de sessão, o plenário da Câmara dos Deputados aprovou na noite de ontem o texto base da reforma trabalhista, uma das prioridades legislativas do governo de Michel Temer. Foram 296 votos a favor do relatório do deputado Rogério Marinho (PSDB-RN) e 177 contra. Houve traições em partidos da base. O PSB, do ministro Fernando Bezerra Filho (Minas e Energia), e o Solidariedade, por exemplo, orientaram seus deputados a votar contra a reforma.

Dos 25 deputados federais de Pernambuco, 24 participaram da votação de ontem apenas Zeca Cavalcanti (PTB) não esteve presente. A maioria, 16, votou a favor e oito votaram contra Danilo Cabral (PSB), Eduardo da Fonte (PP), Gonzaga Patriota (PSB), Luciana Santos (PCdoB), Pastor Eurico (PHS), Silvio Costa (PTdoB), Tadeu Alencar (PSB) e Wolney Queiroz (PDT).

A Câmara precisa analisar ainda emendas que podem alterar pontos importantes do texto. Após isso, a reforma segue para o Senado. O projeto é amplamente apoiado pelas entidades empresariais. Entre as mudanças está a prevalência, em alguns casos, de acordos entre patrões e empregados sobre a lei, o fim da obrigatoriedade da contribuição sindical, obstáculos ao ajuizamento de ações trabalhistas, limites a decisões do Tribunal Superior do Trabalho, possibilidade de parcelamento de férias em três períodos e flexibilização de contratos de trabalho.

O principal argumento dos governistas é o de que a reforma dará fôlego ao empresariado para retomar os investimentos e as contratações, reduzindo a atual taxa de desemprego recorde, que é de 13,2%.

A oposição e alguns deputados governistas tentarão ainda aprovar emenda para restabelecer a contribuição sindical obrigatória, que é o desconto anual de um dia do trabalhador e contribuição anual das empresas. Seria aprovada uma transição que manteria as regras pelos próximos três anos e, nos três anos seguintes, reduziria a contribuição até à sua extinção.

Entre as mudanças adotadas de última hora pelo relator está multa a empresa que pagarem salários diferentes para homens e mulheres que desempenhem a mesma função e que tenham o mesmo tempo de serviço no mesmo cargo. A proposta, que entrou no texto por pressão da bancada feminina, enumera, porém, uma série de condições para que seja caracterizada a discriminação, entre elas produtividade e perfeição técnica.

Marinho também mudou a regra sobre o trabalho de gestantes e lactantes em locais insalubres. Seu texto inicial liberava o trabalho nesses locais desde que houvesse autorização médica. Agora, as trabalhadoras que trabalharem em locais de grau baixo ou médio de insalubridade terão que recorrer a atestado médico para serem dispensadas do trabalho.

Na sessão, a oposição patrocinou vários protestos. Portando cartazes contra o projeto e caixões com a inscrição CLT, deputados do PT, PCdoB e PSOL, entre outros, subiram à Mesa do plenário e, por alguns minutos, conseguiram interromper a leitura do relatório de Rogério Marinho. A ex-prefeita de São Paulo Luiza Erundina (PSOL) chegou a gritar "não à essa desgraça de reforma". O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), defensor da reforma, chegou a se exaltar em vários momentos da sessão.

Fonte: Fonte: Jornal do Commercio