O relator da reforma da Previdência, deputado Arthur Oliveira Maia (PPS-BA), confirmou ontem importantes mudanças na proposta original enviada ao Congresso pelo presidente Michel Temer. As alterações têm, em sua maioria, a concordância do governo, considerando a avaliação de que o texto original não tem apoio suficiente dos parlamentares para ser aprovado. Entre outros pontos, Maia abriu mão da decisão de estabelecer a mesma idade mínima para homens e mulheres e desistiu de elevar automaticamente o piso etário.

Em café da manhã com deputados da base aliada, o relator informou que vai fixar em 62 anos a idade mínima para a aposentadoria da mulher e deixar em 65 anos a do homem. O tempo de contribuição mínimo foi mantido em 25 anos para os dois gêneros – hoje esse mínimo é de 15 anos.

Além disso, o relatório de Maia vai eliminar do texto o dispositivo que estabelecia o aumento automático da idade mínima a cada vez que subisse a expectativa de sobrevida do brasileiro. Com esse mecanismo, a idade de 65 anos poderia chegar a 67 em 2060. Agora, o parecer vai estabelecer que uma lei irá definir como se dará o aumento da idade. Ou seja, isso só ocorrerá se o Congresso aprovar uma lei específica.

O texto divulgado na manhã de ontem aos deputados seria apresentado oficialmente no início da tarde na comissão especial que trata do assunto na Câmara. No entanto, a apresentação foi adiada para a manhã de hoje.

O relator informou que as flexibilizações realizadas no texto original diminuíram em cerca de 20% a previsão inicial da equipe econômica de economia com as mudanças nas aposentadorias. Segundo ele, os cálculos do Ministério da Fazenda mostram que a expectativa de uma economia de cerca de R$ 800 bilhões no período de dez anos passou para uma previsão de R$ 630 bilhões.

O relator também vai alterar a regra de transição para o novo modelo de aposentadoria, que começava aos 45 anos (mulher) e 50 anos (homem) na proposta original, e tinha um pedágio de 50% sobre o tempo de contribuição restante para a aposentadoria. O parecer vai estabelecer que não haverá um corte de idade para se enquadrar na transição e que o pedágio será de 30%.

A idade mínima para quem pretendia se aposentar por tempo de contribuição vai começar em 53 anos para mulheres e em 55 para homens. Essa idade vai aumentar, a cada dois anos, 11 meses para as mulheres e um ano para os homens, a partir de 2020.]

O relator também confirmou mudanças que amenizam as novas regras para professores e policiais, trabalhadores rurais e beneficiários dos estratos mais pobres da população.

Fonte: Fonte: Diario de Pernambuco