Mesmo com o anúncio feito pelo presidente Michel Temer (PMDB) de que servidores estaduais e municipais estão fora da reforma da Previdência proposta pelo governo federal, os policiais civis e professores de Pernambuco continuam apreensivos com a medida. De acordo com a Fundação de Aposentadoria e Pensões dos Servidores do Estado de Pernambuco (Funape), nos últimos quatro meses cresceu o número de funcionários públicos que anteciparam a aposentadoria por medo da PEC. Nesse cenário, os policiais civis foram os que mais se destacaram: houve um aumento de 38,4% na concessão de aposentadorias à categoria entre o último bimestre de 2016 e o primeiro bimestre de 2017 no comparativo com o mesmo período anterior.

Os percentuais revelam um aumento nominal de 86 para 119 na quantidade de benefícios concedidos. “Isso sempre ocorre quando há um processo de reforma previdenciária em curso. Foi assim em 1998, com a promulgação da emenda 20, e em 2003 com a emenda 41”, explicou Maurício Benedito, diretor de Previdência da Funape. Antes de serem retirados da PEC 287, os servidores que já haviam preenchido os pré-requisitos para se aposentar não precisavam se apressar, na avaliação de Benedito, por haver um artigo reconhecendo o direito adquirido.

Diretora de Comunicação do Sindicato dos Trabalhadores em Educação do estado (Sintepe), Magna Catarine afirmou que nas últimas semanas a demanda para o setor jurídico da entidade triplicou. “Os trabalhadores alegam que vão perder tudo e que os direitos estão sendo cerceados. Eles vêm com ansiedade para saber qual a documentação necessária e já preenchem um formulário para dar entrada na aposentadoria”, explicou, afirmando que nem mesmo a retirada da categoria do texto que tramita em Brasília deve mudar o cenário. “O próprio sindicato denuncia que essa retirada é uma armadilha. Como os estados tendem a tomar decisões baseadas na lei nacional, encaramos o anúncio apenas como um adiamento para que os servidores estaduais sejam incluídos”.

Mesmo entendimento do Sindicato dos Policiais Civis (Sinpol). “Os princípios estabelecidos pela emenda devem ser seguidos por estados e municípios porque qualquer decisão contrária será considerada inconstitucional”, explicou Aldo Cisneiros, presidente da entidade. Apesar de os servidores que já deram entrada na aposentadoria terem a opção de cancelar o pedido, ele acredita que isso não deve acontecer. “O número de pedidos deve aumentar. Há uma inconsistência muito grande e, inclusive, estamos com medo de que o presidente mexa nos direitos adquiridos”.

Fonte: Fonte: Diario de Pernambuco